Exemplo de compaixão e alto espírito de brasilidade

Por Vasco Vasconcelos,
escritor e jurista.  

Um fato real que comoveu o Brasil nessa semana,aconteceu aqui em Brasília. Um cidadão desempregado num momento de desespero, acabou furtando 02 kg de carne  e foi preso em flagrante por policiais do Distrito Federal.

Quando esses exímios policiais tomaram conhecimento dos reais motivos que levaram aquele pobre coitado a praticar tal furto, e confessou que era um eletricista desempregado e praticou tal delito, para alimentar seu filho, os policiais, sensibilizados, num gesto de grandeza acabaram pagando não só a fiança para liberação do preso e ainda  ajudaram  a comprar alimentos para sua família.

Trata-se do crime de bagatela, ou seja  isso ocorre quando uma ação tipificada como crime, praticada por um cidadão é irrelevante, não causando qualquer lesão à sociedade, nem ao ordenamento jurídico ou à própria vítima. “In casu” se enquadra no  chamado princípio da insignificância  cujo termo é originário do Direito Romano o qual foi reintroduzido no sistema penal por Claus Roxin, na Alemanha, nos idos de 1964. Amparado  no brocardo “minimis non curat praetor”, o pretor (o magistrado, responsável pela aplicação da lei ao caso concreto), não cuida de minudências ou seja de questões insignificantes. Assim quando a lesão é insignificante, não há necessidade de aplicação de uma pena, uma vez  que  não se trata de fato punível.

Isso é um exemplo de compaixão e alto espírito de brasilidade, que enaltece a melhor polícia do país, que é a Polícia  do Distrito Federal,  em sintonia com os ensinamentos do  Papa Francisco: “Futuro exige de nós uma visão humanista da economia e uma política que realize cada vez mais e melhor a participação das pessoas, evitando elitismos e erradicando a pobreza”.

Esse belo exemplo deveria ser seguido pelos mercenários da OAB, que há quase vinte anos,  vem se aproveitando da omissão, fraqueza e (ir) responsabilidade dos nossos governantes, notadamente do Ministério da Educação, do Congresso Nacional, da Presidente Dilma Rousseff e demais órgãos e entidades defensoras dos Direitos Humanos, para impor sua máquina de arrecadação, o caça-níqueis Exame da OAB, triturando sonhos e diplomas, gerando fome, desemprego e doenças psicossociais.

Abocanha com altas taxas, cerca R$ 80 milhões, por ano, sem prestar contas ao TCU, sem nenhum retorno social.  Por quê esses milhões  de reais extorquidos dos bolsos desses pobres bacharéis em direito (advogados) desempregados e aflitos, não são revertidos no reforço das qualificações dos bacharéis?  rumo suas inserções no mercado de trabalho, gerando emprego e renda, ao invés de patrocinar jantar, café da manhã para deputados irresponsáveis, descompromissados com a realidade nacional, a exemplo do jantar patrocinado pela OAB no dia 11/06/2013 para 18 senadores e trinta e seis figuras pálidas e peçonhentas da Câmara dos Deputados?

Assim como no passado a elite predatória não aceitava o fim da escravidão se utilizando dos mais rasos e nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando  e provocando o caos  generalizado” .

Hoje essa mesma elite não aceita o fim da escravidão contemporânea da OAB, o fim do caça – níqueis Exame da OAB, plantando o terror e o medo nas revistas, nas novelas  e nos jornais nacionais (vale quanto pesa), manchetes fantasiosas tais como: Exame de Ordem protege o cidadão. O fim do Exame da OAB será um desastre para advocacia. Qualidade dos advogados despencaria sem Exame da OAB, outros alegam que o Exame de Ordem se faz necessário em face da existência no país de 1308 cursos de direitos, falta de fiscalização do MEC e a extensão territorial. Então questiono por que a OAB não fiscaliza? Ah nobre jurista Vasco Vasconcelos, isso dá trabalho não gera lucro fácil e farto para alimentar uma teia pantanosa e seus satélites.

Há cento e vinte e sete anos  foi abolida a escravidão em nosso país, graças a Princesa Imperial Regente, Isabel Cristina Leopoldina Augusta Michaela Gabriela Raphaela Gonzaga de Orléans e Bragança  (Princesa Isabel).(1846-1921). Como é cediço, entre os países do continente americano, o Brasil foi o último país a abolir a escravidão, embora, na prática, ainda hoje, se depara em nosso país, certas formas de escravidão contemporânea como é o caso do caça-níqueis exame da OAB. Deveria ter sido um dos primeiros a reconhecer que o trabalho humanizado é um direito pertencente a todos os humanos.

Destarte em respeito à Constituição Federal, ao Direito ao trabalho bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos temos que banir essa excrescência do nosso ordenamento jurídico, temos que abolir a escravidão contemporânea da OAB aprovando urgente o Projeto de Lei nº nº 2154/2011 do Presidente da Câmara dos Deputados, nobre  Deputado Eduardo Cunha.

Isso significa: mais emprego, mais renda, mais cidadania e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948.

Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do como meio de prover a própria vida e a existência.

Afinal qual o medo do Congresso Nacional abolir de vez a escravidão contemporânea da OAB? “Vox populi, vox Dei est” (Voz do povo é a voz de Deus) . Enquete em andamento  promovida pela Câmara dos Deputados mais de 65% dos internautas  estão exigindo o fim da última ditadura, o fim da escravidão o contemporânea da OAB,  fim do caça-níqueis Exame da OAB. Uma chaga social que envergonha o país.

É difícil acreditar que o cidadão que foi eleito Presidente da OAB, numa eleição indireta, pasme, em pleno regime democrático com apenas  61 votos dos quase 800 mil advogados, possa impor ordem no Congresso Nacional. Ou o Congresso Nacional respeita a si próprio e as suas prerrogativas ou abdica de sua função de legislar”.  (A.N). 

Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há-de zombar de nós essa tua loucura? (Cícero).

“De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego” (Jane Addams).

Vasco Vasconcelos  escritor e jurista

Brasília-DF (61) 96288173

e-mail:[email protected]