Terça-feira, 26 de agosto de 2025 - 14h58

Um servidor da Câmara Municipal de Porto Velho entrou em
contato com a coluna para reclamar da quantidade de cargos comissionados que,
segundo ele, somaria novecentos, enquanto o número de efetivos não passaria dos
setenta, conforme reestruturação promovida pela Resolução nº. 730, de 16 de
junho de 2025. Só Assessores Parlamentares Volantes seriam 408. Somem-se a isso
os 154 Assessores de Comissões Permanentes. Isso sem contar nas divisões que
funcionariam apenas formalmente, sem estrutura física ou atividade efetiva,
como seria o caso da Escola do Legislativo. O setor recordista na acomodação de
comissionados seria o Departamento das Comissões, com quase duzentos nomeados,
de acordo com o funcionário.
Se o servidor, que pediu para não ser identificado, estiver
certo, a situação é grave. Primeiro, porque fere o princípio constitucional da
proporcionalidade, que assegura medidas justas e equilibradas, evitando os
excessos. Segundo, porque mina a estrutura organizacional da instituição,
comprometendo a eficácia do serviço, uma vez que nem todos os comissionados teriam
as condições técnicas necessárias para o exercício das funções. Terceiro,
porque prejudica os estatutários, que, em muitos casos, veem seus direitos
sendo postergados pela suposta carência de recursos, visto que a maior parte do
dinheiro para cobrir despesas com pessoal destina-se ao pagamento de
comissionados. É hora de acionar os órgãos de fiscalização, como Ministério
Público e Tribunal de Contas, visando a valorização e o fortalecimento do
quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho, por meio de
concurso público.
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