Excesso de comissionados preocupa servidor da Câmara Municipal de Porto Velho

Um servidor da Câmara Municipal de Porto Velho entrou em contato com a coluna para reclamar da quantidade de cargos comissionados que, segundo ele, somaria novecentos, enquanto o número de efetivos não passaria dos setenta, conforme reestruturação promovida pela Resolução nº. 730, de 16 de junho de 2025. Só Assessores Parlamentares Volantes seriam 408. Somem-se a isso os 154 Assessores de Comissões Permanentes. Isso sem contar nas divisões que funcionariam apenas formalmente, sem estrutura física ou atividade efetiva, como seria o caso da Escola do Legislativo. O setor recordista na acomodação de comissionados seria o Departamento das Comissões, com quase duzentos nomeados, de acordo com o funcionário.

Se o servidor, que pediu para não ser identificado, estiver certo, a situação é grave. Primeiro, porque fere o princípio constitucional da proporcionalidade, que assegura medidas justas e equilibradas, evitando os excessos. Segundo, porque mina a estrutura organizacional da instituição, comprometendo a eficácia do serviço, uma vez que nem todos os comissionados teriam as condições técnicas necessárias para o exercício das funções. Terceiro, porque prejudica os estatutários, que, em muitos casos, veem seus direitos sendo postergados pela suposta carência de recursos, visto que a maior parte do dinheiro para cobrir despesas com pessoal destina-se ao pagamento de comissionados. É hora de acionar os órgãos de fiscalização, como Ministério Público e Tribunal de Contas, visando a valorização e o fortalecimento do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho, por meio de concurso público.