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Terça-feira, 25 de abril de 2023 - 17h03
deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) solicitou
do governo do Estado de Rondônia por meio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento e Assistência Social (Seas) e à concessionária de energia
elétrica Energisa, que faça a adoção de medidas para facilitar o acesso de
famílias carentes, inscritas no Cadastro Único, ao programa Tarifa Social de
Energia Elétrica (TSEE), instituído pelo Governo Federal.
A TSEE oferece descontos para grupos específicos de
consumidores, mas muitas famílias que deveriam ter desconto na conta de luz não
estão conseguindo o benefício de forma automática. As concessionárias de
energia têm a obrigação de cruzar as informações dos cadastros de clientes com
os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e aplicar
a redução no valor das contas de quem tem direito.
“Precisamos de uma força-tarefa em conjunto com a
Energisa e a Seas para que famílias carentes possam ter acesso à Tarifa Social
e diminuir o valor de suas contas de energia. É importante atender com urgência
aqueles que mais precisam”, explicou a deputada Cláudia de Jesus.
A parlamentar também propôs uma campanha publicitária em diversos meios de comunicação para divulgar o benefício. Embora a concessão da tarifa social tenha se tornado automática em janeiro do ano passado, muitas famílias não sabem desse direito. A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pela Lei 10.438, de 2002. O abatimento varia de 10% a 65%, de acordo com a taxa de consumo verificada.
Veja as medidas:
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