Porto Velho (RO) quarta-feira, 3 de junho de 2020
×
Gente de Opinião

Energia

Ex-governador Daniel Pereira diz a CPI que a Energisa não deu garantias para negociar dívida da Ceron com o Estado

CPI propôs auditoria nas contas da Ceron e da Caerd, para saber o real valor de debito com o governo de Rondônia


Ex-governador Daniel Pereira diz a CPI que a Energisa não deu garantias para negociar dívida da Ceron com o Estado - Gente de Opinião

Os membros da CPI da Energisa ouviram na tarde de quarta-feira (23) o ex-governador e atual superintendente do Sebrae Daniel Pereira, sobre a situação da concessionária de energia elétrica, no período em que ele foi o governante de Rondônia. Participaram da reunião os deputados Ismael Crispin (vice-presidente), Jair Montes (Avante) relator, Cirone Deiró (Podemos), e Edson Martins (MDB).

O presidente da CPI, Alex Redano (Republicanos) apresentou vários questionamentos a Daniel: se tinha conhecimento dos créditos do Estado junto a Ceron; se sabe da dívida da Caerd com a Ceron; se houve tentativa de encontro de contas no governo dele; se houve auditoria das contas do Governo, por parte da FGV; e se houve tentativa de barrar o leilão da venda Ceron, por parte do Estado.

Daniel Pereira disse que o Estado tinha com relação à Ceron, créditos decorrentes de ICMS, que a empresa foi autuada administrativamente, mas não pagou. Sobre a dívida da Caerd, falou que não houve auditoria, pois, a presidência da entidade, à época, não permitiu a entrada da FGV na empresa para o processo. 

Frisou que, enquanto foi governador, recebeu da Eletronorte uma proposta de composição para quitação de débitos, pois o Estado tinha uma dívida de serviços com a empresa, e a Caerd devia impostos junto ao governo, mas não foi possível um acordo. Sobre o leilão da Energisa, contou que houve tratativas sobre o assunto, e que o Executivo entrou com uma ação judicial pedindo a suspensão do leilão, que foi negado pela justiça. Porém, o mérito ainda está sob análise.

Com relação à dívida da Energisa com o governo de Rondônia, Daniel disse que não houve tempo para uma negociação, pois foi bem no fim do seu mandato, mas que a Energisa não deu garantias, e que o próprio edital não previa de quem era a responsabilidade de fazer o pagamento das dívidas, como depósitos, bens à penhora ou qualquer outra forma de saldar os débitos da Ceron, junto ao Poder Executivo.

Daniel Pereira também foi questionado se sabia por que a Energisa, mesmo com dívidas milionárias com o Estado garantiu certidão negativa com efeitos de positiva, para que pudesse receber subsídios da Aneel, cerca de R$ 100 milhões por mês, ou se foi por ordem judicial, qual o motivo que Estado não recorreu já que era obrigação, incorrendo em crime de responsabilidade. Ao responder, o ex-governador disse que isso não foi na sua gestão e quem deveria responder seria a Sefin. Ele considerou um grande absurdo essa disponibilização da certidão e se foi por ordem judicial, o Estado deveria de fato recorrer.

O deputado Cirone Deiró perguntou se a Fundação Getúlio Vargas (FGV) fez auditorias de créditos das empresas, quando do momento do leilão. Daniel afirmou não houve auditoria na Ceron e nem na Caerd.

 

Daniel fez questão de ressaltar que Rondônia perdeu com essa privatização, mas que isso ocorre desde a transição de governo em 1996 que criou o programa estadual de desestatização. Citou o Beron como perdas para o Estado, em na sequência essas privatizações. Que a União deveria devolver ao governo de Rondônia recursos como forma de compensação.     

 

Encaminhamentos

A CPI aprovou a emissão de um relatório parcial da Comissão,  para o  Ministério Público de Rondônia, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, para um questionamento junto a Energisa sobre os bens de garantia para o pagamento da dívida junto ao governo, qual investimento a Energisa fez para emitir o aumento na conta do consumidor, se tinha estoque de materiais no almoxarifado da Ceron quando da posse, quais obras já foram feitas e quais vão fazer, em prol da melhoria na qualidade do serviços, se é verdade de que meses antes da licitação, a Energisa teve acesso a dados e informações privilegiadas.

Além disso, a CPI propôs auditoria nas contas da Ceron e da Caerd, com a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A Comissão aprovou a presença, via convite, para o dia 30 de outubro (quarta-feira), de representantes da Procuradoria Geral do Estado, do comando Geral da PM, Fecomércio, Fiero, CDL, Agero, e convocação do representante da FGV, Robinson Fialho, do ex-secretário da Sefin Vagner Garcia, OAB e Ministério Público Estadual, para estarem presentes na reunião da CPI do dia 6 de novembro.

Cirone sugeriu que o Estado entre na Justiça contra a União para um ressarcimento de valores que a Energisa deveria ter pago no momento da concessão de exploração da energia elétrica em Rondônia.

 

Segurança

Os parlamentares solicitaram reforço na segurança, durante visitas e diligências dos integrantes da CPI no interior do Estado. Foi pedido também, que Comando da Polícia Militar faça a segurança desses parlamentares, durante visitas nos munícipios de Vilhena, dia 4 de novembro e dia 11 em Cacoal.

Mais Sobre Energia

Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana

Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De a

Deputado Alex Redano critica projeto que prevê desconto bilionário para a Energisa

Deputado Alex Redano critica projeto que prevê desconto bilionário para a Energisa

O deputado Alex Redano (Republicanos) usou a tribuna na sessão desta quarta-feira (29) para manifestar a sua rejeição à aprovação do projeto de lei, d

Aneel vai propor uso de fundos de R$ 23 bi para mitigar impacto de empréstimo nas contas de luz

Aneel vai propor uso de fundos de R$ 23 bi para mitigar impacto de empréstimo nas contas de luz

Para além dos empréstimos bilionários que tem um potencial de gerar novos tarifaços, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai propor o u