Terça-feira, 18 de maio de 2021 - 17h20
O
relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na
Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas
contra os consumidores de energia elétrica, praticadas pela empresa Energisa,
foi entregue oficialmente ao vice-líder do Governo no Senado, senador Marcos
Rogério (DEM), em Brasília, nesta terça-feira (18).
O
presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), autor do
pedido de criação da CPI da Energisa e que presidiu os trabalhos, fez a entrega
do relatório junto com os deputados Jair Montes (Avante), relator da CPI,
Cirone Deiró, Alex Silva (Republicanos) e Jhony Paixão (Republicanos).
"Esse
relatório já havia sido enviado aos poderes e instituições, mas hoje entregamos
ao senador Marcos Rogério e pedimos apoio para que ele também possa somar
forças conosco, nessa luta contra os abusos da Energisa contra os consumidores.
Em Brasília, o senador pode trabalhar junto à Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), por exemplo", disse Redano.
Alex
Redano e os demais deputados estaduais defenderam que a empresa Energisa
ofereça um serviço digno aos consumidores rondonienses, fato este que não tem
sido verificado até então. "Nem mesmo leis estaduais aprovados pela
Assembleia e em vigor, essa empresa respeita, causando muita insatisfação entre
os consumidores. Mas, seguimos defendendo a população e nessa luta contra uma
empresa poderosa, o que não é nada fácil", completou.
CPI da Energisa
O relatório final, aprovado em plenário, listou uma série de irregularidades e
de descumprimento contratual e das normas vigentes, por parte da empresa
Energisa, sugerindo aos órgãos de controle a tomada de medidas para saná-las. A
caducidade do contrato, ou seja, rompimento do contrato da Energisa para
atender a distribuição de energia em Rondônia e o encaminhamento de todas as
denúncias registradas na CPI aos Ministérios Público Federal e Estadual.
Umas
das principais recomendações da CPI é que a Procuradoria Geral do Estado e a
Secretaria de Finanças (Sefin) não deixe de cobrar o que a empresa deve ao
Estado, recomendou-se que a PGE e a Sefin providenciem o imediato
reestabelecimento do curso das execuções de todos os débitos estaduais, sem
qualquer tipo de suspensão ou negociação visando reduzir juros, multa e/ou
correção monetária.
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