Segunda-feira, 8 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Energia

Deputado Léo Moraes quer que STF aplique efeito imediato no teto da alíquota de energia

STF julgou inconstitucionais alíquotas acima de 17%, mas governadores querem estender aplicabilidade a partir de 2024


Deputado Léo Moraes quer que STF aplique efeito  imediato no teto da alíquota de energia - Gente de Opinião

Com o objetivo de evitar que governadores consigam estender para depois de 2024 a aplicação do teto de 17% sobre a alíquota de ICMS sobre energia elétrica e serviços de telecomunicação, o deputado federal Léo Moraes (Podemos) apresentou indicação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para que os efeitos da decisão do Supremo que declarou inconstitucionais alíquotas superiores a 17%, passem a vigorar imediatamente ou então a partir de janeiro de 2022.

Em decisão recente, o STF decidiu que a cobrança de alíquota do ICMS superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação é inconstitucional. A decisão, majoritária, foi tomada em julgamento de ação que questionava a alíquota de 25% aplicada pelo governo de Santa Catarina (SC). Em Rondônia a alíquota é de 20%.

A tese de repercussão geral fixada, que servirá de parâmetro para a resolução de processos semelhantes, levou em consideração “a essencialidade dos bens e serviços”.

Segundo o deputado Léo Moraes, “a população brasileira tem visto as contas de energia elétrica impactar sobremaneira o orçamento familiar, principalmente com os constantes aumentos de tarifas e a criação de novas bandeiras tarifárias de patamar vermelho e de escassez hídrica. No Estado de Rondônia desde 2019 a população sofre com reajustes de cerca de 50%. Além disso, a pandemia tem gerado uma grave crise financeira, com altas taxas de desemprego e inflação na cesta básica, sufocando financeiramente as famílias com maior vulnerabilidade social”, observou em sua indicação.

Léo Moraes acentuou que “a determinação constitucional do teto de 17% resultará em uma redução estimada de 3%, que será de grande valia para a população do nosso Estado. Por outro lado, ainda falta estabelecer o período de vigência da redução, por isso solicitamos os préstimos de Vossa Excelência no sentido de pautar a plenária sobre o tema assim que possível, como forma de buscarmos os efeitos imediatos da determinação”.

O parlamentar rondoniense quer evitar que a articulação dos governadores arraste a aplicação da decisão para 2024, como vem sendo ventilado pela mídia. “Ressaltamos que devido a crise financeira e os já acumulados impactos na tarifa de energia elétrica, sugerimos que o efeito seja imediato visando corrigir discrepância que perdura a anos”, reforça em sua indicação.

Gente de OpiniãoSegunda-feira, 8 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Usina Hidrelétrica de Jirau celebra 12 anos de operação gerando energia renovável para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade

Usina Hidrelétrica de Jirau celebra 12 anos de operação gerando energia renovável para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade

O último dia 6 de setembro marcou os 12 anos de operação comercial da primeira turbina da Usina Hidrelétrica Jirau, localizada no Rio Madeira, em Ro

Oito pessoas são presas em Rondônia por furto de energia no último mês

Oito pessoas são presas em Rondônia por furto de energia no último mês

As ações de combate ao furto de energia realizadas em Rondônia no mês de agosto resultaram em oito prisões em diferentes municípios do estado. Por me

Energisa registra mais de 30 ataques de cães a leituristas no 1º semestre de 2025

Energisa registra mais de 30 ataques de cães a leituristas no 1º semestre de 2025

Os ataques de cães a eletricistas e leituristas da Energisa mais que dobraram em comparação ao ano passado. Em 2024, foram registrados 14 casos, já

Energisa oferece alternativas digitais para clientes ficarem em dia com a conta de luz

Energisa oferece alternativas digitais para clientes ficarem em dia com a conta de luz

Consumidores de Rondônia, com contas de energia em atraso, podem negociar seus débitos de forma simples e sem sair de casa. A Energisa disponibiliza

Gente de Opinião Segunda-feira, 8 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)