Quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 - 18h14
Durante
a reunião da CPI da Energisa realizada na tarde desta quarta-feira (4), no
Plenarinho 2, o presidente da Comissão, Alex Redano (Republicanos), disse que
20 marcadores de consumo de energia elétrica fornecidos pelo Inmetro serão
instalados em Rondônia, para que tudo o que for medido seja comparado com o que
mostram os relógios instalados pela concessionária de energia elétrica.
Para
Alex Redano, dessa forma será possível descobrir se em Rondônia existem mesmo
relógios marcando mais do que o total consumido, o chamado “gato ao contrário”.
O
relator da CPI, Jair Montes (Avante), disse que um dos fatos mais importantes
envolvendo a Energisa foi registrado em Goiás, onde a agência reguladora
daquele Estado assinou convênio com a Aneel e multou a concessionária de
energia em R$ 60 milhões, por diversas irregularidades.
“Agora
a Agero, agência reguladora de Rondônia, também vai assinar convênio com a
Aneel, para poder fiscalizar a Energisa. Com isso a empresa passará a respeitar
o consumidor”, afirmou.
O
vice-presidente da CPI, Ismael Crispin (PSB), explicou que as informações são
públicas, por isso é preciso dar ampla publicidade ao trabalho que vem sendo
desenvolvido em defesa do consumidor. Ele acrescentou que representantes de
órgãos fiscalizadores devem dar entrevistas, e que as ações envolvendo a
Energisa precisam ser filmadas e fotografadas.
Com
base nisso a Assembleia Legislativa encaminhará recomendação à Casa Civil, para
que representantes do Procon concedam entrevistas à imprensa explicando as
atividades do órgão nos casos que englobem a concessionária de energia
elétrica.
O
deputado Adelino Follador (DEM) pediu a expedição de recomendação legislativa à
Sefin, para que a secretaria não conceda à Energisa a certidão positiva usada
para receber recursos da Aneel, a não ser que a empresa obtenha decisão
judicial. A proposta foi aprovada por unanimidade.
A
informação que chegou à CPI é que a concessionária receberia mensalmente uma
cifra milionária, referente à compensação por tarifa social, mas para ter
direito ao valor é necessário apresentar a certidão comprovando que não deve
nada ao Estado. A dívida da Ceron, assumida pela Energisa, ultrapassa os R$ 1,1
bilhão.
O
defensor público Sérgio Muniz pediu à CPI que todas as denúncias sejam
encaminhadas para a comissão criada na Defensoria Pública, para que o órgão
possa tomar as medidas judiciais cabíveis na defesa dos consumidores
prejudicados.
O
advogado Artur Ferreira Veiga, que representa a Procuradoria da Assembleia
Legislativa nas reuniões da CPI, foi escolhido para acompanhar o inquérito
civil público instaurado pelo Ministério Público.
Durante
a reunião, o deputado Ismael Crispin leu uma denúncia encaminhada pela
empresária Rosana Lopes de Melo. Ela contou que tem 18 funcionários e oferece
diversos postos de trabalho indiretos, mas pode fechar as portas de sua empresa
devido aos aumentos injustificados e indevidos na conta de energia elétrica.
Consta
que, antes de a Energisa assumir a Ceron, a conta estava em torno de R$
3.500,00. Depois, subiu para aproximadamente R$ 8 mil. Ela relata que foi até a
Energisa, onde foi informada que o valor aumentou porque a empresa trabalhava
em horários de pico. Ela mudou o horário de funcionamento e a conta está em
torno de R$ 7.500,00.
Outra
reclamação da empresária é que a Ceron enviava um aviso de corte com pelo menos
três dias de antecedência. Já os funcionários da Energisa nem avisam que
chegaram. Simplesmente cortam a energia sem comunicar a ninguém.
Por
fim os deputados trataram de uma prorrogação da CPI. O presidente da Comissão,
Alex Redano, explicou que a partir do dia 10 deste mês começará oficialmente o
recesso parlamentar, e as sessões que ocorrerem serão extraordinárias.
“Assim,
o prazo da CPI começará novamente a ser contado somente em fevereiro, quando
terminar o recesso parlamentar. Então, depois disso poderemos apresentar um
pedido de prorrogação”, esclareceu Alex Redano.
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