Porto Velho (RO) quinta-feira, 28 de maio de 2020
×
Gente de Opinião

Energia

CPI vai usar marcadores de consumo do Inmetro para comparar com relógios da Energisa

Agero passará a fiscalizar a Energisa; em Goiás, agência reguladora multou a empresa em R$ 60 milhões


CPI vai usar marcadores de consumo do Inmetro para comparar com relógios da Energisa - Gente de Opinião

Durante a reunião da CPI da Energisa realizada na tarde desta quarta-feira (4), no Plenarinho 2, o presidente da Comissão, Alex Redano (Republicanos), disse que 20 marcadores de consumo de energia elétrica fornecidos pelo Inmetro serão instalados em Rondônia, para que tudo o que for medido seja comparado com o que mostram os relógios instalados pela concessionária de energia elétrica. 

Para Alex Redano, dessa forma será possível descobrir se em Rondônia existem mesmo relógios marcando mais do que o total consumido, o chamado “gato ao contrário”. 

O relator da CPI, Jair Montes (Avante), disse que um dos fatos mais importantes envolvendo a Energisa foi registrado em Goiás, onde a agência reguladora daquele Estado assinou convênio com a Aneel e multou a concessionária de energia em R$ 60 milhões, por diversas irregularidades. 

“Agora a Agero, agência reguladora de Rondônia, também vai assinar convênio com a Aneel, para poder fiscalizar a Energisa. Com isso a empresa passará a respeitar o consumidor”, afirmou. 

O vice-presidente da CPI, Ismael Crispin (PSB), explicou que as informações são públicas, por isso é preciso dar ampla publicidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido em defesa do consumidor. Ele acrescentou que representantes de órgãos fiscalizadores devem dar entrevistas, e que as ações envolvendo a Energisa precisam ser filmadas e fotografadas. 

Com base nisso a Assembleia Legislativa encaminhará recomendação à Casa Civil, para que representantes do Procon concedam entrevistas à imprensa explicando as atividades do órgão nos casos que englobem a concessionária de energia elétrica. 

O deputado Adelino Follador (DEM) pediu a expedição de recomendação legislativa à Sefin, para que a secretaria não conceda à Energisa a certidão positiva usada para receber recursos da Aneel, a não ser que a empresa obtenha decisão judicial. A proposta foi aprovada por unanimidade. 

A informação que chegou à CPI é que a concessionária receberia mensalmente uma cifra milionária, referente à compensação por tarifa social, mas para ter direito ao valor é necessário apresentar a certidão comprovando que não deve nada ao Estado. A dívida da Ceron, assumida pela Energisa, ultrapassa os R$ 1,1 bilhão. 

O defensor público Sérgio Muniz pediu à CPI que todas as denúncias sejam encaminhadas para a comissão criada na Defensoria Pública, para que o órgão possa tomar as medidas judiciais cabíveis na defesa dos consumidores prejudicados. 

O advogado Artur Ferreira Veiga, que representa a Procuradoria da Assembleia Legislativa nas reuniões da CPI, foi escolhido para acompanhar o inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público. 

Durante a reunião, o deputado Ismael Crispin leu uma denúncia encaminhada pela empresária Rosana Lopes de Melo. Ela contou que tem 18 funcionários e oferece diversos postos de trabalho indiretos, mas pode fechar as portas de sua empresa devido aos aumentos injustificados e indevidos na conta de energia elétrica. 

Consta que, antes de a Energisa assumir a Ceron, a conta estava em torno de R$ 3.500,00. Depois, subiu para aproximadamente R$ 8 mil. Ela relata que foi até a Energisa, onde foi informada que o valor aumentou porque a empresa trabalhava em horários de pico. Ela mudou o horário de funcionamento e a conta está em torno de R$ 7.500,00. 

Outra reclamação da empresária é que a Ceron enviava um aviso de corte com pelo menos três dias de antecedência. Já os funcionários da Energisa nem avisam que chegaram. Simplesmente cortam a energia sem comunicar a ninguém. 

Por fim os deputados trataram de uma prorrogação da CPI. O presidente da Comissão, Alex Redano, explicou que a partir do dia 10 deste mês começará oficialmente o recesso parlamentar, e as sessões que ocorrerem serão extraordinárias. 

“Assim, o prazo da CPI começará novamente a ser contado somente em fevereiro, quando terminar o recesso parlamentar. Então, depois disso poderemos apresentar um pedido de prorrogação”, esclareceu Alex Redano.

Mais Sobre Energia

Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana

Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De a

Deputado Alex Redano critica projeto que prevê desconto bilionário para a Energisa

Deputado Alex Redano critica projeto que prevê desconto bilionário para a Energisa

O deputado Alex Redano (Republicanos) usou a tribuna na sessão desta quarta-feira (29) para manifestar a sua rejeição à aprovação do projeto de lei, d

Aneel vai propor uso de fundos de R$ 23 bi para mitigar impacto de empréstimo nas contas de luz

Aneel vai propor uso de fundos de R$ 23 bi para mitigar impacto de empréstimo nas contas de luz

Para além dos empréstimos bilionários que tem um potencial de gerar novos tarifaços, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai propor o u