CPI da Energisa em Rolim de Moura recebe documentos e relatos de consumidores contra a empresa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica, praticadas pela empresa Energisa, realizou na manhã desta segunda-feira (02), no plenário da Câmara Municipal de Rolim de Moura, a sexta audiência pública no interior do Estado, para ouvir as denúncias da população e de entidades.

O vice-presidente da CPI, Ismael Crispin (PSB), conduziu os trabalhos, junto com os deputados Jair Montes (Avante), relator da CPI, Adailton Furia (PSD) e Cirone Deiró (Podemos). O defensor público, Sérgio Muniz, o prefeito de Rolim de Moura, Luizão do Trento (PSDB), o presidente da Câmara de Rolim, Aldo Júlio (MDB), o advogado da Assembleia Legislativa, Artur Ferreira, vereadores e representantes de entidades participaram do evento. A CPI já realizou audiências públicas em Vilhena, Ji-Paraná, Cacoal, Guajará-Mirim e Nova Mamoré.

"Desde o começo do ano, temos indícios de várias irregularidades cometidos pela empresa Energisa. Mas, nesta CPI, precisamos que as pessoas que se sentem prejudicadas, apresentem material que no dê embasamento para levarmos adiante. Nosso maior aliado, são os consumidores. Somo contra os abusos e as ilegalidades cometidos pela empresa e fazemos esse enfrentamento à altura. É pelas pessoas honestas, pelas pessoas de bem, que estamos nessa luta",

Segundo ele, "a Energisa não tem oferecido qualidade, tem cobrado além daquilo que a Aneel permitiu de aumento, que eu tenho como imoral, mas é legal, embora seja uma afronta. Não dá para pagar que um cidadão que pagava R$ 150 mil, ter que pagar R$ 500. Isso não podemos aceitar e dentro dos fatos sérios e apurados, temos trabalhado para dar uma resposta à altura à população".

Jair Montes afirmou que "temos uma missão árdua, mas já temos alcançados alguns resultados positivos. Graças a Deus, já temos bons avanços. Uma vitória gigante foi o bloqueio ao novo aumento, o fim de convênios com órgãos públicos, que penalizam o cidadão, além da aprovação de leis que protegem os consumidores. Destaco ainda a parceria da Aneel com a Agero, que vai poder aplicar multa na empresa, em caso de abuso. Essas empresas gigantes, só sentem quando sentem no bolso".

Ele agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), pelo apoio para os trabalhos da CPI e disse ainda que "além do preço alto da tarifa, temos ainda a má qualidade no serviço. Somos 'barriga de aluguel': temos três usinas e ainda pagamos uma das maiores tarifas de energia do país. Não podemos aceitar mais tantos abusos, tantas ilegalidades. A força do povo é o que nos move e estamos dando voz à população".

Montes declarou ainda que "a empresa deve mais de R$ 1,7 bilhão e quer pagar apenas R$ 700 milhões. O Governo encaminhou um projeto de renegociação para a Assembleia Legislativa, mas ele foi engavetado. Não vamos dar nenhum desconto, nenhuma moleza para a Energisa, de forma alguma".

Adailton Furia afirmou que "desde que a empresa Energisa se instalou em nosso Estado, causou prejuízos irreversíveis, causando inclusive desemprego, pois muitas empresas não conseguem pagar as contas de energia e acabam demitindo. A primeira coisa que a Energisa fez, foi se apropriar dos órgãos reguladores, como o Ipem e o Procon, e até da Polícia Civil, através de convênios".

O parlamentar lamentou ainda que "infelizmente, os conselheiros da Aneel se posicionam contra os interesses da população. Nós não queremos energia de graça, mas pagar o que for justo. Somos trabalhador e ordeiro, mas ninguém é besta. A população está revoltada, pois a empresa, de forma arbitrária, vem massacrando o nosso povo. Por mim, eu gostaria que essa empresa deixasse de atuar em Rondônia, mas não depende de nós".

Cirone Deiró declarou que "a indignação das pessoas não é somente com a alta conta de energia, mas também com a má qualidade na prestação de serviços. Quando a Energisa comprou a Ceron, por R$ 50 mil, prometia R$ 500 milhões de investimentos nesse ano, o que não foi feito, acarretando prejuízos com a falta de energia.

"Aa leis estão em vigor, mas a Energisa não respeita. Além das leis, a CPI já conseguiu, com a força de toda a sociedade, suspender o novo aumento de energia que estava previsto. Mas, conclamo que as pessoas busquem a Defensoria, busquem a justiça quando se sentirem lesados, pois só judicializando é que conseguiremos dobrar essa empresa".

Ele defendeu ainda que a OAB possa estar junto, num mutirão de ações e conclamou que a imprensa leve a informação aos consumidores sobre seus direitos, para que as pessoas ingressem na justiça e gerem ações judiciais.

Ismael Crispin retomou a palavra, destacando que "o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), esteve presente à reunião da Aneel que iria definir um novo aumento na tarifa, e sua manifestação foi decisiva para evitar um novo reajuste. O caminho é a união da Assembleia Legislativa, com a bancada federal, com as entidades e com a população, visando somar forças para enfrentar essa luta".

O advogada da Assembleia aproveitou para informar que "na semana passada, o Ministério Público comunicou que vai ajuizar ações, com base no trabalho já realizado pela CPI. A Advocacia da Casa já recomendou a suspensão pelo Governo dos termos de cooperação do Ipem, Procon e da Polícia Civil".