Quarta-feira, 30 de outubro de 2019 - 14h27
Preocupado com o desrespeito da nova concessionária de energia elétrica em Rondônia, a Energisa, com a Resolução nº 414/2010 da ANEEL, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes, aprovou nesta terça-feira projeto de Lei 231/2019 proibindo o corte sem a devida notificação com 15 dias de antecedência ao consumidor. A matéria, votada em dois turnos, recebeu apoio e emendas dos parlamentares e seguiu para sanção do governador do Estado.
Em outro tópico, o texto legal proíbe a punição ao consumidor, caso este não pague a conta gerada, mas tenha quitado as próximas faturas se não houve haja notificação do débito anterior em até 90 dias. Também está proibido, segundo a Lei de Laerte Gomes, o corte em estabelecimentos de saúde, instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e usuário residencial de baixa renda beneficiário de subsídio.
Outro ponto é a proibição
de corte em domicílio onde resida pessoa idosa que cuide de outra pessoa idosa
portadora de deficiência mental, física ou acamada. “Conforme a Resolução da
ANEEL, verifica-se que o corte no fornecimento da energia ante o inadimplemento
das faturas é lícito, contudo, o consumidor deve ser previamente notificado,
vez que havendo a interrupção da energia elétrica sem aviso prévio, o corte é
ilegítimo, respondendo a concessionária pelos danos causados ao consumidor”,
explicou texto legal do parlamentar aprovado pela Assembleia.
Oito pessoas são presas em Rondônia por furto de energia no último mês
As ações de combate ao furto de energia realizadas em Rondônia no mês de agosto resultaram em oito prisões em diferentes municípios do estado. Por me
Energisa registra mais de 30 ataques de cães a leituristas no 1º semestre de 2025
Os ataques de cães a eletricistas e leituristas da Energisa mais que dobraram em comparação ao ano passado. Em 2024, foram registrados 14 casos, já
Energisa oferece alternativas digitais para clientes ficarem em dia com a conta de luz
Consumidores de Rondônia, com contas de energia em atraso, podem negociar seus débitos de forma simples e sem sair de casa. A Energisa disponibiliza
Energisa apresenta plano para enfrentar tempestades em Rondônia
A Energisa apresentou, na manhã desta quinta-feira (28), no auditório da sede da companhia em Porto Velho, o Plano de Contingência 2025. O encontro,