DEPUTADO JESUALDO PIRES: DATA MAGNA DE RONDÔNIA, 4 DE JANEIRO?

 
Jesualdo Pires* 

Muito têm se discutido sobre a data de 4 de janeiro em nosso Estado de Rondônia que até este ano que se findou era considerado feriado estadual. 

Este ano o governador, através do decreto 14.765 de 3 de dezembro de 2009, regulamenta e define claramente a data de 22 de dezembro como a data da criação do Estado de Rondônia, porém a Lei 9093 de 1995 define em seu artigo primeiro e inciso II que: 

-Art. 1º São feriados civis: 

II- A data magna do Estado fixada em Lei Estadual. 

O que seria afinal a data magna de um Estado? 

Leia Também

02/01/2010 Dia 4 de janeiro de é feriado ou não? 11/112009 Decisão do governador sobre feriado é aplaudida 29/12/2009 4 de janeiro não é feriado, diz Superintendência do Trabalho/RO

No Ceará, por exemplo, é o dia de São José (19 de março), em São Paulo a data de 9 de julho, dia da deflagração de revolução constitucionalista de 1932. Em Pernambuco, em 2007 foi feita uma grande consulta popular para escolher a data magna dos pernambucanos que entre cinco opções escolheu-se o dia 6 de março que é a Revolução constitucionalista de 1817 onde forças pernambucanas enfrentaram o poderoso império Português. 

Os gaúchos comemoram seu feriado no dia 20 de setembro por conta da revolução Farroupilha, os mineiros por sua vez comemoram a sua data magna no dia 21 de abril em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier: o inconfidente Tiradentes. E muitos outros Estados definiram como a data magna de sua emancipação fatos históricos. 

Portanto, este debate tem que começar a ser feito na Assembleia Legislativa, foro legal para a aprovação desta Lei Estadual, pois legalmente não temos aprovada ainda a data magna de nosso Estado de Rondônia. 

Seria 22 de dezembro data da criação do Estado, seria 4 de janeiro onde se deu a emancipação política? A Paraíba comemora no dia 5 de agosto em sua emancipação política, já o Estado do Mato Grosso do Sul comemora no dia 11 de outubro que foi a criação do Estado. 

Ou teríamos uma data mais importante assim como os mineiros, gaúchos ou paulistas têm sem ser a criação ou emancipação deste estado? Com a palavra a população e nossos historiadores. 

O importante é que este debate possa ser feito no parlamento estadual e consultando a população do estado e da minha parte vou apresentar proposição, logo após o recesso da ALE, para começarmos este debate tão importante para o nosso querido e tão jovem Estado de Rondônia. 

*Jesualdo Pires é Deputado Estadual.