CARTA ABERTA - ACADEMIA RONDONIENSE DE LETRAS

Porto Velho, agosto de 2016

CARTA ABERTA

DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES DOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA,

SENHORES MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,

SENHORAS E SENHORES DA IMPRENSA EM GERAL,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES:

A ACADEMIA RONDONIENSE DE LETRAS, entidade de Direito Privado sem fins lucrativos, devidamente registrada em cartório hábil, com CNPJ 23.817.791/0001-42, vem a público prestar solidariedade ao Procurador da República  Reginaldo Trindade, diante de portaria da Procuradoria da República em Rondônia que determina a mudança de jurisdição de problemática área, pertencente e legitimamente ocupada pelo povo Cinta Larga, ou seja, a competência para a defesa, a tutela daquela comunidade indígena, sairia de Porto Velho e iria para Vilhena, por motivos injustificáveis, como o princípio territorial ou geográfico, além de questões meramente administrativas de contenção de gastos, segundo declarações do Procurador-Chefe do MPF em Rondônia, João Gustavo de Almeida Seixas.

Ocorre, senhores, que o povo Cinta Larga sofre, há muito, em razão da exploração de recursos naturais em seu tradicional território e há mais de doze anos, o MPF, através do Procurador da República, Reginaldo Trindade, vem cobrando uma atitude decente, destituída de preconceitos, por parte do Governo Federal, para com os mais de 2000 membros da etnia Cinta Larga, que vivem à mercê de espoliadores.

O garimpo ilegal de diamantes, por exemplo, contabiliza inúmeras mortes e tem potencial para levar toda a comunidade à extinção, senão física, ao menos étnica e cultural.

Diante de problemática tão significativa e de tamanha envergadura, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República em Rondônia, vem adotando medidas e tomando providências na tentativa de conter a exploração e minorar os problemas dos índios, marginalizados em suas próprias terras.

É público e notório o interesse de velhas raposas políticas e influentes empresários na rica área pertencente aos índios.

A Questão Cinta Larga encontrou em Reginaldo Trindade um incansável e denodado soldado da causa indígena, merecedor de elogios que ultrapassaram as fronteiras nacionais, diante da visibilidade que as publicações, em prol dos Cinta Larga, alcançaram.

Reginaldo Trindade tem trabalhado arduamente para que o capital não destrua ou mude a história daquele povo indígena.

Ele, inclusive, criou, em 2013, uma parceria com a sociedade, o GRUPO CLAMOR – Cinta Larga: Amigos em Movimento pelo Resgate, que já conta com dezenas de pessoas inscritas, dentre professores, estudantes, representantes de entidades públicas e privadas etc., todos imbuídos do propósito de ajudar a comunidade tradicional.

Foram inúmeros trabalhos produzidos por Reginaldo Trindade, ao longo de doze anos, viagens e mais viagens, contatos influentes, discursos em defesa da causa, que o credenciam, sem sombra de dúvida, como o Procurador da República mais entendido no assunto e mais comprometido com a causa Cinta Larga.

Diante do exposto, ao tempo em que nos solidarizamos com a causa e com o Procurador Reginaldo Trindade, solicitamos ao Conselho Superior do Ministério Público Federal que, ao analisar com acuidade a situação, veja quão injusto e mesmo insensato seria simplesmente descartar um trabalho dessa magnitude, com mais de dez mil páginas escritas.

Rogamos que o colegiado entenda que não se trata de capacitação ou confrontação de procuradores, menos ainda de rivalidade dos dois municípios do estado, mas simplesmente da valorização, do reconhecimento de um trabalho, baseado em experiência e acurado estudo, e do tempo despendido à causa, que não podem jamais ser trocados por uns poucos litros de gasolina, a título de economia.

O princípio geográfico/territorial (princípio do promotor natural) sempre foi flexibilizado para deixar à frente de um trabalho tão relevante um procurador que verdadeiramente abraçou a causa e nela tencionava permanecer. Isso já é assim por mais de uma década e nenhuma das razões invocadas justifica a alteração tão prejudicial ao povo indígena.

Esse é o nosso alerta. Esperamos contar com o apoio da imprensa e das autoridades estaduais e federais para repercutir, o máximo possível, nossa apreensão – até que ela seja ouvida e assimilada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Cordialmente,

Júlio Olivar Benedito

                               Presidente