Domingo, 11 de fevereiro de 2018 - 06h15
Bahia 247 - A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora-geral da Justiça, Eliana Calmon criticou a defesa do auxílio-moradia por entidades de classe de juízes. Segundo ela, o auxílio-moradia está 'mal arrumado' legal e moralmente
"Minha posição não é de agora, que estou aposentada. Votei contra o auxílio no Conselho da Justiça Federal, quando estudei bem a questão. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) não contempla o auxílio-moradia para juiz, a não ser na circunstância específica de quando está fora de seu foro natural. Fora isso, é um puxadinho", diz Calmon.
Ela criticou o argumento da defesa deo auxílio-moradia, utilizado inclusive pelo juiz Sérgio Moro, de que o benefício compensa a falta de aumento nos salários dos magistrados.
"Ora, se é aumento salarial, deveria incidir imposto de renda e pagar também aos aposentados, o que não ocorre. Pela condução da própria defesa do auxílio-moradia, vê-se que não é uma coisa muito arrumada do ponto de vista da legalidade, nem da moralidade. E aí se amplifica a coisa", diz ela.
"O que está errado é como boi que passa numa cerca: pelo portão que passa um, passa uma boiada. Aí, há gente com imóvel próprio na cidade onde vive recebendo auxílio, caso de marido e mulher ganhando, e por aí vai... (o caso mais conhecido em que um casal de juízes recebe dois auxílios é o dos juízes federais Marcelo e Simone Bretas, no Rio). Não quero ser palmatória do mundo, mas no íntimo não acho uma coisa certa", acrescenta.
Leia a entrevista na íntera no jornal O Globo.
Não é recomendado que o vereador indique pessoas para funções ou cargos públicos
Uma das atribuições do vereador é requerer informações sobre a gestão municipal. Essa prerrogativa está assegurada na Constituição Federal, na Lei O
Meu apelo à direção da Igreja Adventista
Anos atrás, cansados de esperar pela iniciativa da prefeitura, moradores da Vila Calderita, Zona Rural de Porto Velho, construíram um pequeno abrigo
Não é necessário ser especialista para entender que a qualidade da formação médica e odontológica e demais profissões, depende de investimentos em inf
Brasil, paraíso de governantes e políticos corruptos!
A corrupção faz parte da história do homem desde que o mundo é mundo. Ela alcança qualquer regime político, porém é muito pior nas ditaduras, nos re