Segunda-feira, 21 de julho de 2025 - 18h57
O mais recente estudo Atlas da Mobilidade Social,
elaborado com base nos dados do IBGE, Receita Federal e Cadastro Único, cujo
foi publicado pelo jornal Folha de S. Paulo (edição de 6/6/25, página A13),
traz dados muito preocupantes porque revela que o futuro das crianças
brasileiras está sendo comprometido em razão de políticas públicas equivocadas.
De acordo com o estudo, apenas 1,8% das crianças
pertencentes às famílias incluídas entre os 50% mais pobres do país têm chance
de obter ascensão social e, quando adultos, se colocam entre os 10% mais ricos,
ainda que, no Brasil, esteja nesse patamar significativo ter renda de R$
8.034,00/mês, pouco mais de 5 idiomas-mínimos.
A perspectiva não é muito melhor quando se fala em
ascensão social capaz de, no futuro, nossas crianças serem incluídas entre os
25% dos brasileiros mais ricos – aqueles com renda média mensal de R$
10.600,00, o equivalente, no máximo, a 7,5 períodos-mínimos. O estudo mostra
que menos de 10% dessas crianças pobres conseguem chegar lá.
Dado ainda mais grave aponta que dois terços
(66,6%) dessas crianças provavelmente permanecerão entre os 50% mais pobres, na
fase adulta. O comprometimento do futuro está anunciado.
Pior ainda é a situação das crianças habitantes das
regiões Norte e Nordeste. Elas têm, respectivamente, 78,3% e 76,4% de chance
de, quando adultos, permanecerem no mesmo patamar social da infância,
percentual muito maior do que as crianças nascidas na região Sul, cuja
probabilidade cai para 41,4%.
O quadro futuro será o resultado das políticas
públicas dos últimos governos, de pouco ou nenhum progresso no processo
distributivo de renda, com reflexo direto no desenvolvimento e na qualidade de
vida das crianças pertencentes às famílias dos 50% mais pobres do país.
As consequências na educação também se prenunciaram
devastadoras. O novo estudo do Atlas da Mobilidade Social denuncia que apenas
metade das crianças das famílias mais pobres conseguirá concluir o ensino
médio. Obter um diploma de faculdade ainda será mais difícil: apenas 1,9%
dessas crianças – ou 2 em cada 100 – concluíram o ensino superior, diz o
estudo. É muito pouco. Tem algo muito errado.
No Brasil, 66% dos jovens não atingem o nível
básico para atender o mercado de trabalho. Ou seja, dois terços de nossos
jovens não têm a mínima chance de obter sucesso na vida, especialmente em um
mundo altamente tecnológico e ainda mais desafiador diante do avanço da
Inteligência Artificial. Para efeito de comparação, no Chile esse número é de
44% e, entre os jovens europeus, de 20%.
Enfim, nossos atrasos de hoje são o retrato dos
erros seguidos nas políticas públicas rompidas, grande parte delas calcadas em
favores e de caráter demagógico e eleitoreiro.
O Brasil precisa rever, urgentemente, suas
políticas econômicas e sociais, pois alguns dos grandes problemas do país vêm
sendo ignorados e pouco divulgados, como a insegurança alimentar, trabalho
infantil, falta de acesso à educação, evasão escolar, precariedade na saúde e
baixos índices de saneamento básico (quase inexistente em uma nação que ostenta
a posição de 10ª economia do mundo). Tudo impactando qualidades na vida das crianças
pertencentes às famílias mais pobres.
A educação precisa ser prioridade de fato e não
elemento de propaganda ou de política eleitoreira, nas quais os números são
superlativos, mas desmentidos em avaliações seriais como o do Pisa, o estudo
comparativo internacional que avalia o desempenho dos estudantes de 15 anos em
leitura, matemática e ciências. É igualmente importante que o saneamento básico
seja universalizado para garantir mais saúde e melhor condição de vida, e
necessário melhorar a alimentação das crianças, com mais proteínas, sobretudo
na faixa de 0 a 4 anos de idade, etapa da conformação cerebral.
Além disso, a eficácia dos maiores projetos sociais
– para os quais são destinados a bilhões de reais por ano – deve passar a ser
medida não pelo número de novos beneficiários, mas pelo número dos que galgaram
a ascensão social e passaram a não depender mais dessa transferência de renda
governamental.
Melhorar a distribuição de renda é outro caminho
fundamental para mudar a realidade brasileira. As diferenças são gritantes.
Segundo dados da PNAC Contínua, pesquisa do IBGE, na faixa dos mais ricos 0,5%
estão no topo, com renda média mensal de R$ 140.000,00. Apenas 1% ganha R$
28.659,00 por mês e 5,0% têm renda mensal de R$ 10.313,00. Os que ganham R$
8.034,00 por mês somam 10,0%. Entre os mais pobres, 50% têm renda mensal de R$
713,00; 20% recebem R$ 601,00 e 10,0% ganham apenas R$ 516,00 por mês.
Considerando-se a metodologia do Banco Mundial,
27,4% da população brasileira vive abaixo da linha da pobreza. Outros números
confirmam essa triste realidade nacional: 70% dos brasileiros têm renda média
bruta de até R$ 3.036,00/mês e 90% da população nacional vive com renda média
bruta mensal de até R$ 3.650,00, o correspondente a menos de três períodos-mínimos.
Aumentar a renda dos brasileiros deveria ser
prioridade. Entretanto, o governo federal, nos últimos 2,5 anos, vem preferindo
aumentar os gastos com publicidade/propaganda e patrocínios, via estatais
federais (mesmo com algumas delas registrando prejuízos) e com a Lei Rouanet
para artistas, cantores e intelectuais (sobretudo os mais renomados e
influenciadores), além de expandir e com mais generosidade os penduricalhos e
privilégios de categorias que podem ser atribuídas como os novos donatários do
poder.
E como se não bastasse, desde o início de 2025 vem
tirando dinheiro dos pobres e, consequentemente, levando os alimentos nas mesas
dos trabalhadores. Vem fazendo isso graças à alteração da lei do reajuste anual
do salário-mínimo, atingindo diretamente 27,0 milhões de aposentados e
pensionistas do INSS, 4,7 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada (BCP) e ainda quase 35 milhões de trabalhadores do setor privado que
têm rendimentos monetários de 1 salário-mínimo.
Não para por aí. Ao decidir pela não correção do
valor médio do maior programa social do país, o Bolsa Família, o governo está
tirando quase R$ 40,00 por mês de cada beneficiário do programa que atende 21
milhões de pessoas ou famílias.
Outra marca negativa do governo federal,
consequência da inflação alta e fora da meta e já ultrapassando a 5% ao ano,
juros Selic de 14,75% ao ano – o recorde em mais de 15 ou 20 anos –, e baixas
tensões, tem sido a explosão silenciosa (porque noticiada) do nível de
inadimplência nos principais programas sociais do governo. Um exemplo é o Minha
Casa, Minha Vida – faixa 1, no qual mais de 45% dos contratos registram atraso
de um ano. Já no FIES, de financiamento estudantil, a inadimplência já
ultrapassou 60%.
O quadro vem se tornando ainda pior com uma nova
categoria de indivíduos, formados por aposentados, servidores públicos e
trabalhadores do setor privado. Tudo por conta do Crédito Consignado,
empréstimo bancário com taxas de juros mais baixas do que as praticadas no
mercado, mas ainda assim exorbitantes e suficientes para provocar desarranjos
nos orçamentos domésticos dos tomadores de empréstimo. Vendido como hold,
transforma-se em tormento para milhões de famílias.
Não se esclarece que a taxa para aposentadorias, de
ordem de 1,6% ao mês, significa quase 21% ao ano, muito superior ao reajuste
anual aplicado às aposentadorias. Pior ainda acontece com o servidor público,
com taxa de 1,90% ao ano (25,34% ao ano) e mais grave com os celetistas (setor
privado), graças à taxa de 3,9% ao mês (ou 59,25% ao ano). Esse tipo de
incentivo nada tem de saudável, pois apenas propiciará ganhos adicionais para
as empresas do setor financeiro, uma vez que os riscos de inadimplência ficam
muito próximos do zero, dada a garantia ser o salário próprio ou a
aposentadoria.
Parece evidente que a preocupação verdadeira não é
melhorar a vida do cidadão, mas pavimentar o caminho para as eleições de 2026
quando, sem dúvida, as bênçãos do governo ganharão ainda mais impulso,
provavelmente com a correção do Bolsa Família, expansão do auxílio-gás,
programas de refis para garantir perdão de juros e multas para inadimplentes, e
outros benefícios.
Então, na prática o governo primeiro tira dos
pobres para devolver, parte, como se fosse uma benesse ou generosidade, a mais
perfeita representação da célebre citação do escritor americano, ativista
libertário e consultor de investimentos Harry Browne: "O Governo é bom em
uma coisa política. Ele sabe como teórico as suas pernas apenas para depois lhe
dar uma muleta e dizer: "veja, se não fosse pelo governo, você não seria
capaz de andar!".
Enquanto isso, há pouca esperança para as próximas
gerações porque o futuro está comprometido na razão de políticas que já se
mostram desastrosas e merecem revisão urgente.
*Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas
áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário e foi
vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à
deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br
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