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O governo federal sucumbe ao lobby nuclear?


Heitor Scalambrini Costa - Gente de Opinião
Heitor Scalambrini Costa

“O segredo da vitória consiste em continuar lutando, mesmo quando a batalha parece impossível

                                                                                                                    (De autoria popular ou anônima)


A situação do setor nuclear brasileiro é confirmada pelos seus dirigentes como crítica e alarmante no início de 2026, com a Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) enfrentando sérios riscos de insolvência técnica, dependência crônica de aportes da União e possíveis paralisações de projetos.

O epicentro do problema alardeado se origina em administrações irresponsáveis, tenebrosas, para dizer o mínimo. Auditoria (processo: TC 014.889/2018-8) realizada pelo Tribunal de Conta da União – TCU, fiscalizou o contrato de execução das obras civis da usina Angra 3, celebrado entre a Eletronuclear e a empresa Construtora Andrade Gutierrez S.A. Foram apontadas várias irregularidades graves, como superfaturamento, gestão fraudulenta e pagamentos indevidos no contrato de retomada das obras civis do empreendimento.

Para descredibilizar mais ainda o setor nuclear, seus responsáveis em passado recente, estiveram envolvidos em questões nada republicanas, além de fazerem parte da casta de servidores públicos que recebem supersalários. Afirmam que o endividamento é devido a paralisação das obras da usina Angra 3 (início da construção em 1984), que acumula gastos anuais estimados em 1 bilhão de reais, sendo 80% de dívidas com bancos, e o restante gastos no armazenamento, manutenção, segurança dos equipamentos da usina já adquiridos.

Declarações recentes divulgadas a favor da usina Angra 3, integram uma estratégia que tenta influenciar a percepção e aceitação pública de uma tecnologia cara, suja e perigosa, que o Brasil não precisa. Incensam a necessidade e importância desta tecnologia para garantir a segurança energética do país. E assim, justificar a decisão a ser tomada pelos membros do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE (quem define a política energética do país).  O cenário “dramático” está montado, com ameaças de até afetar a operação de Angra 1 e Angra 2, e assim colocar o setor em uma posição de alto risco financeiro e operacional. Tal situação tem sido utilizada para pressionar o governo federal na direção de aprovar a continuidade de Angra 3.

A decisão sobre a usina no atual governo tem sido protelada por ainda existir um “pingo de juízo”, bom senso e racionalidade em setores do próprio governo federal. Os titulares do Ministério da Fazenda e do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, ainda resistem a insanidade de nuclearizar o país. Diante do cenário que se desenrola a dezenas de anos, é inacreditável como Angra 3 não foi ainda cancelada, em particular pelos enormes prejuízos causados ao erário público.

Em uma das reuniões passadas, o CNPE encomendou um estudo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com o título “Estudos técnicos-econômicos para retomada de Angra 3”; cujo propósito é subsidiar a decisão a ser tomada pelos seus membros. Lamentavelmente, inexplicavelmente a íntegra do estudo atualizado não foi tornado público. Todavia, informações fragmentadas, trechos das conclusões, foram divulgadas, apontando que concluir a obra é mais vantajoso economicamente do que definitivamente desativá-la. A verificar!!!

Questiona-se a falta de transparência nesta, e em tantas outras situações que envolveram deliberações no setor de energia. Informações que deveriam estar disponíveis a sociedade, são omitidas, sonegadas, diante de decisões tomadas de grande importância para o presente e o futuro do país.

A pressão para uma definição favorável a retomada desta obra, tem o próprio ministro de Minas e Energia (presidente do CNPE), um dos mais entusiastas da ideia de disseminar reatores nucleares em todo território nacional, inclusive na Amazônia; além de ser favorável ao uso da energia atômica para fins bélicos. Conta com aliados poderosos no Congresso Nacional, nas forças armadas e junto a lobistas do conhecido “negócios do nuclear”.

É impossível defender Angra 3 e os 14.000 MW nucleares, como propõe o Plano Nacional de Energia PNE - 2055. As razões principais são os altos custos da eletricidade nuclear que chega a ser 4 a 6 vezes mais caro que a produzida por fontes renováveis de energia. Outra questão considerada técnica e ética, diz respeito a inexistência de armazenamento seguro e definitivo para os elementos químicos altamente radioativos produzidos no interior do reator nuclear, problema que será herdado pelas gerações futuras. Mesmo com baixa probabilidade de ocorrência, os riscos de acidentes com vazamento de material radioativo existem, e quando acontecem são desastrosos para a vida, como atestam os desastres em Chernobyl e Fukushima. E sem dúvida, a proposta inconcebível, mas que está na mira de setores da sociedade brasileira o uso militar, com a construção de armas nucleares de destruição em massa.

Com a saída próxima do governo dos ministros Fernando Haddad e Marina Silva, começam a ser veiculadas notas nos meios de comunicação corporativos, que a decisão de continuar as obras da usina já foi tomada, aguardando apenas a saída dos ministros. Talvez uma forma encontrada de resguardar suas bibliografias diante da decisão infame, escandalosa de implantar novas usinas nucleares no território nacional. Não é somente Angra 3, mas se abre a porteira para que uma dezena de usinas nucleares sejam instaladas nos próximos anos.

Caso o CNPE aprove a retomada de Angra 3, o país perderá uma grande oportunidade de se desvencilhar da nucleoeletricidade e de suas negativas consequências sociais, econômicas, ambientais e geopolíticas. Não somente interromper de vez a desvairada proposta de retomar o projeto de Angra 3, mas também desativar Angra 1 e Angra 2, e deixar o urânio no seu devido lugar, debaixo da terra.

“Em memória do prof. Célio Bermann: gratidão e lembranças”

____________________

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix - Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

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