O Dilema nuclear

O mundo caminha a passos largos para um tensionamento cada vez mais crescente das relações diplomáticas entre as duas mais poderosas nações nucleares do mundo, Rússia e Estados Unidos da América.  

Os dois países ainda têm os maiores arsenais de armas nucleares remanescentes da Guerra Fria, cujos números são atualmente limitados pelo New START, tratado assinado pelos dois países em 2010, e que deveria valer até 2026, de redução de armas estratégicas. Todavia neste final de 2025, ao proferir seu discurso anual, o presidente russo Vladimir Putin anunciou a suspensão da participação de seu país no tratado. Ao mesmo tempo alertou, em claro recado à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) liderada pelos EUA, que os russos colocaram novas armas estratégicas à disposição para combate, não especificando se seriam armas nucleares.

Tal determinação ocorreu depois que o presidente Donald Trump afirmar em sua viagem à Coreia do Sul, ter ordenado ao Departamento de Guerra do país, testar novas armas nucleares, alegando que a Rússia e a China poderão estar em pé de igualdade em relação ao poderio nuclear americano, dentro de cinco anos. A corrida nuclear recomeçou.

O presidente Putin já em 2016, afirmando que os EUA não cumpriram suas obrigações, havia promulgado uma lei que retirou formalmente seu país de outro tratado, o Acordo Sobre a Gestão e Disposição de Plutônio EUA-Rússia (PMDA, na sigla em inglês). Originalmente assinado em 2000, e ratificado em 2011, previa a promessa de ambos países processarem suas reservas de plutônio oriundas da Guerra Fria, e assim impedir que as partes fabricassem mais armas nucleares.

A animosidade entre as duas potências nucleares é um perigo real para todo o planeta de uma guerra nuclear, e permite uma reflexão sobre distinção formal e a promoção do uso da energia nuclear para fins pacíficos em oposição aos fins bélicos, que ganhou destaque internacional com o discurso "Átomos para a Paz" do presidente dos EUA, Dwight D. Eisenhower, em 8 de dezembro de 1953 perante a Assembleia Geral das Nações Unidas.

Este discurso propondo que a tecnologia nuclear pudesse ser utilizada para o desenvolvimento humano em áreas como a geração de energia, medicina e agricultura, e não apenas para a produção de armas, tentou de certa maneira minimizar o episódio criminoso do lançamento em populações civis no Japão, de duas bombas atômicas no final da 2ª Guerra Mundial, a "Little Boy" (de urânio) em Hiroshima, em 6 de agosto de 1945, e "Fat Man" (de plutônio) em Nagasaki, em 9 de agosto de 1945, causando mortes em larga escala, destruição e inaugurando a Era Nuclear.

Atualmente verifica-se, diante da realidade do mundo real, o quão débil, e mesmo enfraquecida está a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), fundada em 1957, cujo mandato é o de promover o uso pacífico da energia nuclear e garantir, por meio de salvaguardas, que os materiais nucleares não sejam desviados para fins militares. E o próprio Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), assinado em 1968 e em vigor desde 1970, que consagra formalmente a distinção entre o uso militar e pacífico da energia nuclear, e que visa prevenir a disseminação de armas nucleares, promover o desarmamento e garantir o direito ao uso pacífico da tecnologia nuclear sob monitoramento.

Estes dois marcos perderam a eficácia tanto no que diz respeito ao controle e salvaguardas de materiais nucleares desviados para fins militares, caso de países que não assinaram o TNP e construíram suas bombas atômicas; assim como desrespeito a tratados e acordos entre as potências nucleares. E até a possibilidade de ter armas nucleares sem a terem desenvolvido, é o que levanta especulações sobre a possibilidade de cooperação ou a "terceirização" da dissuasão nuclear. Um exemplo do que pode acontecer diante das crescentes tensões geopolíticas no mundo atual, foi a recente parceria entre a Arábia Saudita (assinou o TNP) e o Paquistão (não assinou o TNP, e tem a bomba) que assinaram um pacto de defesa mútua.

A própria distinção entre uso pacifico e bélico da energia nuclear é uma “tênue interface”. As usinas de produção de energia elétrica, utilizam como combustível o urânio enriquecido (isótopo U235 físsil) a 4-5%. Para produzir a bomba, a mesma tecnologia de enriquecimento é utilizada para que o material físsil atinja 90%.  O mesmo material físsil (urânio enriquecido) é usado em ambos casos, sendo a pureza e a concentração a principal diferença técnica.

O plutônio produzido artificialmente nas reações nucleares que ocorre nos reatores das usinas, é um elemento químico que, reprocessado, pode ser utilizado no fabrico de bombas atômicas. Há também resíduos radioativos, conhecidos como lixo nuclear, empregados nas chamadas “bombas sujas”. Tipo de bomba não considerada uma arma atômica, que usa um explosivo convencional, e cujo objetivo é espalhar a contaminação em uma dada área geográfica, assim como em quem estiver na região, tanto com radiação direta quanto pela ingestão ou inalação de materiais radioativos.

Em resumo, a facilidade com que um programa civil pode ser convertido ou servir de base para um programa militar torna essa distinção uma questão de vigilância, confiança e diplomacia internacional contínua, justificando a sua descrição como uma "tênue interface".

É necessário no país, diante da decisão a ser tomada sobre a expansão de novas usinas nucleares no território brasileiro (Angra 3), a discussão do debate ético sobre a segurança, e o armazenamento do material radioativo e as consequências para as gerações futuras. Além da moralidade do uso da energia nuclear, especialmente com os riscos de acidentes (como Chernobyl, Fukushima) e o potencial de proliferação de armas. 

 Em resumo, a verdadeira distinção entre uso pacífico e bélico da energia nuclear reside, em última análise, na intenção política de um país, mais do que apenas na sua capacidade técnica. A comunidade internacional concentra-se em monitorar e verificar as intenções através de acordos e inspeções, mas essa "intenção" pode mudar rapidamente, tornando a linha divisória vulnerável.

“Em memória do prof. Célio Bermann, militante socioambiental e ativista da Articulação Antinuclear Brasileira, que faleceu no dia primeiro de janeiro pp: gratidão e lembranças”

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* Físico, graduado na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutorado em Energética na Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica-França. É integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.