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FRENTE PARLAMENTAR FEDERAL PROSUL


FRENTE PARLAMENTAR FEDERAL PROSUL - Gente de Opinião

Em fevereiro desse ano o deputado federal Gilberto Nascimento Silva, do PODEMOS de São Paulo, instado por lideranças nacionais e internacionais (América do Sul) encabeçou requerimento à mesa do Congresso Nacional, Requerimento nº 1.935/2023; dentro do artigo 3º do Regimento Interno da Câmara de Deputados, o registro da FRENTE PARLAMENTAR PROSUL – Foro para o progresso da América do Sul com a finalidade de criar mecanismos legais que promovam a realização de parcerias culturais, sociais, comerciais mais efetivas e favoráveis ao crescimento econômico e da realização de projetos que atendam aos cidadãos e famílias humanas de toda as classes sociais pertencentes ao espaço geográfico da América do Sul.

Exatamente no dia 05 de junho o estatuto social da PROSUL e a ata de sua fundação formal, se deu com a posse da Diretoria, nascendo como FRENTE PARLAMENTAR MISTA PROSUL (FPROSUL) na força de 206 parlamentares brasileiros capitaneados pelo deputado federal Marcelo Crivela (RJ) e o deputado federal Gilberto Nascimento (SP), tendo o pastor Maciel Olano, peruano que representa há seis (06) anos a PROSUL internacional como presidente, e, agora no Brasil como Diretor Executivo.

A FRENTE PARLAMENTAR MISTA PROSUL tem como finalidade, em cumprimento aos termos do inciso I, do artigo 54 do Código Civil Brasileiro: Promover, entre outras funções, a articulação politica das bandeiras da união dos países da América do Sul, promovendo encontros, seminários, mesas redondas, audiências públicas, debates, estudos, pesquisas, sugerir e apontar legislações de integração de temas de relevância para os países da América do Sul, trabalhando com o devido suporte técnico para fomentar medidas que fortaleçam laços diplomáticos e comerciais geopolíticos entre esses países e seu povo.

Entre setembro e dezembro a FRENTE PROSUL deverá REALIZAR em todas as regiões do pais, especialmente nas capitais Amazônia – região de fronteiras, seminários com autoridades locais e convidados internacionais de maneira a colocar já em prática seus planos iniciais de amadurecimento de acordos, contratos e serviços binacionais e bilaterais que acelerem os processos locais de desenvolvimento como no caso dos projetos da bioceânica e da interoceânica as chamadas saídas para o Pacifico, que tratam de ampliar o comercio entre as nações da América do Sul e desses com as nações do resto do mundo, especialmente com o oriente.

Nesse sentido faz-se muito importante o debate de países como a Bolívia, o Chile, Equador, Peru, Brasil e os estados de fronteira como MS, MT, RO, AC, AM e RR a respeitos desses temas tão importante e já debatidos na região desde os anos idos de 1994 como ampliação dos mercados locais e a integração com mercados andinos.

A chamada economia verde da Amazonia e a economia de fronteira dessas nações sul-americanas movem a vida e os sonhos de dias melhores para mais de 90 milhões de pessoas. Que venham propostas, projetos e muitas ações integradas de desenvolvimento sustentável e participativo.

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RESUMO O artigo tem por objetivo mostrar os desdobramentos sobre os julgamentos  realizados, no STF, do RE nº 1.276.977-DF, face ao nefasto julgame

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