Porto Velho (RO) terça-feira, 22 de outubro de 2019
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A advocacia não é profissão para covardes*


A advocacia não é profissão para covardes* - Gente de Opinião

Ainda sobre a abertura do processo administrativo no Tribunal de Ética e disciplina da OAB, determinada pelo presidente da seccional Rondônia, e divulgada com pompas na mídia, temos que analisar. 

Não é primeira vez, infelizmente não será a última, que teremos colegas acusados das mais variadas condutas. Mas traçando um paralelo na atitude da seccional no caso dos advogados presos no último dia 31 de maio podemos chegar à algumas conclusões. 

Quais os motivos que levaram o presidente a tomar tal atitude sem considerar toda a circunstância dos fatos? O que presenciamos cotidianamente, é a quebra e o desrespeito das prerrogativas dos advogados. Colocam a conduta do advogado criminalista como criminosa. Grampeiam telefones, monitoram conversas cliente/advogado, tudo em nome ao suposto combate ao crime. Mas o que as seccionais do Brasil não perceberam ainda, é que as investigações que tem advogados como investigados, muitas vezes são atalhos das autoridades policiais. Orawd, quem se envolve com crime organizado; não deixa rastros somente em seus escritórios nem no parlatório. Quando será que a OAB vai acordar e buscar travar uma verdadeira luta pela defesa das prerrogativas dos advogados? 

Ainda sobre o procedimento adotado pelo presidente. Temos colegas processados nas mais diversas operações policiais, muitos deles com destaque na sociedade, que não receberam o mesmo tratamento da OAB/RO. Sabemos, e não vou aqui nominar.  Por quais motivos o presidente não adotou o mesmo procedimento? Por que esses dois infelizes foram escolhidos para serem o exemplo da “nova ética” da OAB? 

Gostaria aqui de poder nominar, mas minha consciência impede que realize ato que condeno. Mas é nítido dois pesos duas medidas.  A abertura de processo disciplinar contra os dois advogados, presos no dia 31 de maio, mostra que a OAB/RO, busca na verdade um elitismo institucional, que seleciona aqueles colegas que merecem reprovação, e tapa os olhos para outros. 

Advogados acusados de (suposto) envolvimento em crimes de corrupção não merecem tal censura? Respondo. Pela ótica da OAB/RO não merecem. 

Há uma cultura de tolerância com a corrupção, pois o corrupto é pessoa, geralmente, bem relacionada nos meios políticos, jurídicos e na sociedade em geral. 

O exemplo que o presidente quer demonstrar nessas novas ações da OAB, não podem ser consideradas isentas e isonômicas. 

A OAB nunca se debruçou em nenhum processo em que advogados são acusados, para realmente analisar se houve quebra de prerrogativas, apenas se limita a garantir a “prerrogativa de ser preso em cela de estado maior”. Garantir local de prisão é o que menos interessa ao advogado, o advogado precisa é que sua liberdade e prerrogativas profissionais não sejam usurpadas, e que não se confunda prerrogativas com atos ilegais.  

Quando a OAB vai olhar atentamente nas quebras das prerrogativas que os advogados sofrem no dia a dia? Advogar para quem comete crime faz o advogado criminoso? Esse é o paradigma? Advogado criminalista só pode advogar para inocentes? Anteciparemos a culpa, e vamos deixar o estado agir de forma a desrespeitar a lei? 

A mensagem que a OAB seccional passou, a sociedade pode até ter aplaudido, e os responsáveis pelo vexame histórico podem até estarem satisfeitos com a repercussão “positiva” de sua ação. Porém, não foi imparcial, exata e precisa. O fez sem a pureza e imaculada justiça, o fez olhando atentamente a quem queria atingir, falou mais alto o olhar no bolso e no prestigio social dos envolvidos. Faltou ao executor a virtude e a moderação, e se inteirar que seus atos tivessem equidade. 

Mas o tempo dirá, e provará, que o enfraquecimento da atividade judicante do advogado é o enfraquecimento da cidadania. Quando se estigmatiza o advogado, no exercício da sua profissão, você, cidadão, ao chegar à frente de um juiz e de um promotor, mesmo acompanhado de um advogado, estará indefeso, pois aquele que possui capacidade postulatória, teve a honra de exercer sua profissão, manchada, pela leviandade da generalização, e por atos como esse da seccional OAB/RO.


*Sobral Pinto

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