ARTIGO: Sem ordem e sem lei: assassinato de delegado, governador, cassado...

 
Sem ordem e sem lei: assassinato de delegado, governador
cassado, pirataria nas ruas, moto-táxi ilegal, crimes.

Por: Adércio Dias*

O leitor desatento pode indagar: o que tem a ver o assassinato do delegado Cézar Pizzano com a venda de CDs e DVDs piratas, os moto-táxis ilegais, a cassação do governador Ivo Cassol e os constantes congestionamentos nas ruas de Porto Velho?  Tudo. Não é preciso pensar muito para se chegar à conclusão que tudo é resultante da desordem, da inobservância das leis e da falta de fiscalização das práticas ilegais.

Sem ordem e sem lei, sim, caro leitor. O que dizer daqueles motoristas e motociclistas que atravessam o sinal vermelho, fecham o cruzamento de ruas e estacionam em local reservado para a parada de ônibus? Não tendo onde parar para a descida e a subida de passageiros, o ônibus pára no meio da rua mesmo, atravancando o fluxo de veículos.

Esses maus motoristas geralmente não são importunados por quem deveria fiscalizar e primar pelo cumprimento das leis de trânsito. Assim como não são compelidos a cumprir as leis os chamados “moto-taxistas” que invadiram as ruas de Porto Velho com suas máquinas mortíferas e manobras suicidas. A lei veda essa prática na Capital. Porém, eles estão nas ruas, uniformizados, desafiando a lei, a Justiça, a Polícia e a administração pública.

Assim como desafiam o poder público aqueles que reproduzem e os que vendem CDs e DVDs piratas abertamente nas ruas, calçadas, praças e até em estabelecimentos comerciais de Porto Velho.

O leitor pode até imaginar que a venda de CDs piratas seja uma atividade inocente, uma alternativa à falta de emprego. Não é. Na verdade é um crime que alimenta outros crimes maiores. Mais do que roubar o direito autoral de quem criou aquela obra, a pirataria rende dinheiro, o combustível para outros crimes como o contrabando, o tráfico de armas, o tráfico de drogas, o roubo de carros e até a pistolagem.

Se não houvesse inércia e permissividade do poder público as armas que assassinaram o delegado Pizzano não teriam chegado aos bandidos. Se as leis penais fossem cumpridas e se o seu cumprimento fosse fiscalizado não conviveríamos com bandidos armados andando livremente numa constante ameaça à sociedade.

Se as leis, de um modo geral, fossem observadas, político comprador de votos teria o mandato cassado. A lei eleitoral é enfática: compra de votos é crime eleitoral. No entanto, políticos como o governador (cassado) Ivo Cassol e o senador (cassado duas vezes) Expedito Júnior continuam a zombar da lei, da Justiça e do povo de Rondônia. O Tribunal Regional Eleitoral fez a sua parte. Apurou, ouviu acusação e defesa, respeitou o devido processo legal e os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Constatada a prática do ilícito, determinou a cassação dos dois. Mas o povo, o maior prejudicado pela ação de maus políticos, ainda se vê obrigado a ser governado por gente assim.

Enquanto o povo de Rondônia continuar elegendo esse tipo de político e não fiscalizar as suas ações, os governantes não se sentirão obrigados a cumprir o seu dever. E o trabalhador, pagador de impostos, cumpridor do seu dever será obrigado a conviver com a bandidagem, o crime, a contravenção, os assassinatos, a pirataria nas ruas, o moto-táxi ilegal, o trânsito desorganizado, e sendo governado por governantes cassados.

Ano que vem os eleitores serão chamados, novamente, a escolherem seus representantes para compor as administrações estaduais e federal, o parlamento estadual e as duas Casas do Congresso Nacional. Com certeza aqueles que já prejudicaram e prejudicam o povo estarão infiltrados entre os candidatos.

Para não sofrer um desgaste posterior e onerar a Justiça com quilos de processos, é hora de começar a dar um basta em toda essa situação.

*Adércio Dias – Jornalista, advogado, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral.