Artigo: O País Conivente

O juiz Rinaldo Forti Silva comenta a série de reportagens "Reféns do Abandono", vencedora do prêmio de Jornalismo Tim Lopes. Ele traz para a realidade de Rondônia inúmeros fatos e experiências no projeto "Mãos que acolhem", em Ariquemes.


Por Rinaldo Forti Silva

No dia 12 de novembro último, o Correio Braziliense publicou uma série de reportagens reunidas sob o título "Reféns do Abandono", de autoria das jornalistas Elena Mader e Érica Montenegro, que podem ser lidas no site www.correioweb.com.br/refensdoabandono/pagina19.htm.

A série foi vencedora do prestigiado Prêmio Tim Lopes, que contempla veículos e jornalistas autores das melhores matérias de cunho investigativo, que, por sua qualidade e sensibilidade, mereceram 12 páginas do jornal.

Além da capital federal, as jornalistas entrevistaram vítimas, abusadores, autoridades e integrantes de órgãos públicos e privados de 17 cidades das regiões norte, nordeste e sudeste do País. Tal diversidade de entrevistados e regiões permitiu uma visão rara e privilegiada da problemática, afastando-se do lugar comum em que tais matérias costumam gravitar.

A leitura dos artigos remete-nos à triste constatação de que a carência de estrutura de acolhimento e tratamento de abusados e abusadores não é "privilégio" apenas das regiões mais pobres do País. Mesmo nos Estados mais ricos, uma rede apta a acolher a vítima e minimizar os danos simplesmente não existe; como também não existe um programa eficaz de tratamento dos agressores e prevenção à reincidência.

É inadmissível que crianças abusadas sigam sofrendo indefinidamente, nas delegacias de polícia, nos IMLs, nas casas de abrigo e nos fóruns, a humilhação de reproduzirem o mal que lhes corrói. A cada oitiva mal conduzida, a cada exame médico vexatório, a cada minuto num ambiente ordinário de delegacia ou fórum, a violação é reiterada. Agora não mais pelo violador originário, mas pelo próprio Estado, que, por dever constitucional, deveria protegê-las e punir o agressor.

O que ocorre, no entanto, é justamente o inverso, o agressor segue desfrutando do conforto do lar, e o abusado vê-se na obrigação de sair de casa para não sofrer nova violação.

Numa entrevista concedida à televisão, as jornalistas relatam o caso de duas irmãs, de nove e 12 anos, moradoras em João Pessoa, que, após terem sido violentadas pelo pai, se viram obrigadas a deixar sua casa, na companhia da mãe e de mais oito irmãos, pois temiam a retaliação do agressor.

O que mais se lastima é que a aludida situação não constitui exceção, mas a regra, pois aos abusados só resta calar ou fugir.

É fundamental que projetos como o 'Mãos que acolhem" e o desenvolvido pela Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente de Porto Velho sejam implementados em todo o Brasil, de modo que as vítimas se sintam acolhidas desde os órgãos primários de atendimento.

De outro norte, os abusadores devem receber tratamento adequado para que, além de responsabilizados, sejam também tratados, uma vez que a pedofilia é uma desordem mental e de personalidade que tem características de adição, ou seja, o pedófilo tem grande dificuldade de se conter diante da oportunidade do abuso.

Toda essa situação é por demais conhecida do Estado, que segue ignorando a gravidade do problema e despejando vítimas e vitimizadores na vala comum dos crimes ordinários, premiando quem deveria ser punido e punindo quem deveria ser protegido.

Fonte: TJRO