Alagoas autoriza compensação de tributos com precatórios

O Estado de Alagoas possui uma dívida aproximada de R$ 12 bilhões de reais somente em precatórios de débitos trabalhistas com servidores públicos; esta quantia equivale a quase dois orçamentos anuais do estado.

Para tentar resolver a questão o então Governador do Estado Ronaldo Lessa editou a lei nº 6.410 autorizando que empresas importadoras comprassem os créditos dos servidores e fizessem a compensação para pagamento do ICMS, o que busca, por outro lado evitar a perda da arrecadação de receitas.

O novo decreto baixado pelo atual Governador do estado Teotônio Vilela permite que a empresa pague o imposto com o valor total do crédito, o que não era permitido anteriormente.

Como para os credores destes precatórios esta fila não tem fim, acaba sendo um excelente negócio vender o precatório ainda que com um deságio considerável, e para a empresa pagar tributos com um valor muito inferior ao devido, em alguns casos apenas 30% do imposto devido, tudo amparado por lei.

Para o estado ou município também só vantagens, porque além de se livrar da pendência, ainda arrecada 11% para o seu Fundo Previdenciário e 27,5% de Imposto de Renda que, sendo descontado dos servidores, acaba ficando na própria Secretaria da Fazenda, aquecendo a economia.

Ainda que não seja a melhor solução, acaba sendo a condição de se tentar amenizar um problema que perdura há anos, causando grande constrangimento para todo o estado brasileiro.

Aparecida M. da Silva, Advogada / www.amsaa.adv.br

Domingo, 8 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Saudades da Escola João Bento

Dos 66 anos que tenho hoje, mais de quarenta e cinco deles eu trabalhei como professor. Do interior da Paraíba, Estado onde nasci, passando por João

Cadê os hospitais?

Próximo ao Carnaval deste ano, tivemos notícias de que teríamos mais dois hospitais na rede pública para atender a grande demanda reprimida que espe

Popularidade do governo Lula em queda livre

A popularidade do governo Lula entrou em queda livre. A cada pesquisa cresce a desaprovação à administração petista. Alguns institutos apontam para

Portugal na Final da Liga das Nações

Portugal 2 - Alemanha 1Uma Batalha de Glória e em glória no Tabuleiro de Esmeraldas onde o Baixo e o Alto se igualam (1) Sob o céu de Munique, num f