Porto Velho (RO) sexta-feira, 25 de setembro de 2020
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Vereadores recebem reivindicações de mototaxistas


 
Uma comissão formada por presidentes e diretores de empresas que prestam o serviço de transporte de mototaxi foi recebida pelos vereadores Nilton Cezar Rios (PSB), Joziel Carlos de Brito (PMDB) e Valmir Xavier (PTB) para apresentar reivindicações para dar melhor condição de trabalho a categoria.

Os trabalhadores reivindicaram apoio do Poder Legislativo para a regulamentação por meio de Lei que as Garagens (Hoje constituídas como Empresas) passem a trabalhar em sistema de Cooperativa.  Conforme os mototaxistas, a Lei Municipal 925/2000 não permite que a categoria mude o atual modelo de prestação de serviço por meio de empresas.

Outra reivindicação apresentada aos vereadores foi quanto a cobrança da taxa de gerenciamento destinada para a Empresa Municipal de Transporte Urbanos (EMTU). A taxa é destinada ao gerenciamento e fiscalização dos serviços, no entanto, os representantes reclamam que a fiscalização é inexistente por parte do órgão. A categoria afirmou que já paga o ISS para o Município e que a cobrança da taxa de gerenciamento acaba onerando as empresas em encargos.

Para o vereador Joziel Carlos o serviço prestado pelos mototaxistas á comunidade é de grande relevância e as reivindicações serão tratadas com a atenção merecida.

O presidente da Câmara, Nilton César Rios, comprometeu-se juntamente com os demais vereadores, em analisar a Lei que rege a prestação de serviço de transporte de mototaxi e marcar uma reunião ainda nesta semana com o Secretario Municipal de Administração, Diretor da EMTU, vereadores e comissão de mototaxistas para discutir a cobrança da taxa.

Fonte: Ascom

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