Porto Velho (RO) sábado, 19 de setembro de 2020
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Municípios

Valverde intermediará no MDA na regularização fundiária em Guajará-Mirim



O deputado Eduardo Valverde (PT/RO) participou nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré de audiência pública para tratar sobre regularização fundiária.

A reunião foi em atendimento à solicitação dos vereadores Teco e Marilete que diante dos clamores das comunidades pediram a ajuda de Valverde para esclarecer como andam as negociações para regularizar distritos desses dois municípios.

Valverde tem intermediado junto ao Governo Federal para que o Programa Terra Legal seja estendido a outros distritos e assentamentos. O Terra Legal, conduzido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário vai titular imóveis rurais cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. Para agilizar a regularização que hoje leva cerca de cinco anos, o rito de titulação tem sido simplificado.

Em Guajará-Mirim há quatro distritos não desmembrados, Araras com cerca de mil famílias; Palmeiras, na linha 20, com duas mil; Nova Dimensão, na linha 28 que é o assentamento maior, com mais de cinco mil famílias e Jacinópolis, com cerca de duas mil famílias aguardando a titularização.

“É preciso agilizar a regularização que hoje leva cerca de cinco anos, isso só será possível com desburocratização”, disse, Valverde.

Na ocasião o deputado também expôs como será feita a legalização da estrada parque que permite o acesso ao Distrito de Jacinópolis e como a BR- 080 que vai interligar o município de Ariquemes a Nova Mamoré, que será regularizada, servindo de eixo de integração.

Já em Nova Mamoré o evento foi no sindicato dos servidores municipais e a temática foram as áreas interditadas pela justiça federal.

Segundo Valverde será proposto à Justiça Federal o pedido para regularizar as áreas e documentar a posse das famílias dentro de um programa de desenvolvimento compatível com as restrições ambientais.

Na região as áreas interditadas margeiam reservas indígenas e unidades de conservação e para que se efetive qualquer programa de regularização é necessário se respeitar as normas ambientais.

Por último o deputado expôs seu otimismo com o desenvolvimento de Nova Mamoré e dos recursos que estão sendo destinadas ao município.

Fonte: Leila Denise

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