TSE MANTÉM MANDATO DE VEREADOR DE NOVA MAMORÉ

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (5), o mandato de vereador de João Francisco Climaco Filho, do município de Nova Mamoré (RO). O Ministério Público Eleitoral havia pedido a decretação da perda do mandato por desfiliação partidária sem justa causa.

Climaco Filho se elegeu vereador em 2004 pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e se desfiliou em 30 de setembro de 2005, migrando para o Partido Verde (PV). Em 24 de setembro de 2007 mudou de partido novamente, deixando o PV e filiou-se em 26 de setembro de 2007 ao Partido Republicano Brasileiro (PRB).

O Tribunal Regional (TRE-RO) extinguiu o processo sem discutir o mérito, sob o entendimento de que a segunda desfiliação partidária não se enquadraria nas hipóteses da Resolução 22.610/07, "pois a fidelidade somente é devida ao partido que elegeu o candidato".

De acordo com o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, o MPE não tem razão para pedir a perda do mandato do vereador. No caso, a Representação do Ministério Público foi intempestiva, ajuizada em 17 de março de 2008, portanto fora do prazo legal, "meses depois da edição da Resolução". A decisão foi unânime.

Foto: TSE

Quarta-feira, 24 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Empreendedorismo transforma histórias de vida em oportunidades

Mais do que um espaço para vendas, a feira se tornou uma vitrine para mulheres que encontraram no empreendedorismo uma nova forma de seguir em frente.

Venha torcer pela vitória do Brasil na Rua do Hexa

Chegou o grande dia! A Seleção Brasileira entra em campo nesta sexta-feira para enfrentar o Haiti pela segunda rodada da fase de grupos da Copa do M

Rua do Hexa terá dois telões, brinquedos e shows musicais na torcida pelo Brasil

Após o sucesso da transmissão do primeiro jogo, a Prefeitura de Porto Velho prepara uma programação ainda maior para receber a população na Rua do H

Programação diária marca nova fase da Rua do Hexa em Porto Velho

O sucesso de público e a aprovação popular fizeram a Prefeitura de Porto Velho dar um novo passo na Rua do Hexa. A partir desta semana, o espaço pas