Quinta-feira, 5 de junho de 2008 - 23h15
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (5), o mandato de vereador de João Francisco Climaco Filho, do município de Nova Mamoré (RO). O Ministério Público Eleitoral havia pedido a decretação da perda do mandato por desfiliação partidária sem justa causa.
Climaco Filho se elegeu vereador em 2004 pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e se desfiliou em 30 de setembro de 2005, migrando para o Partido Verde (PV). Em 24 de setembro de 2007 mudou de partido novamente, deixando o PV e filiou-se em 26 de setembro de 2007 ao Partido Republicano Brasileiro (PRB).
O Tribunal Regional (TRE-RO) extinguiu o processo sem discutir o mérito, sob o entendimento de que a segunda desfiliação partidária não se enquadraria nas hipóteses da Resolução 22.610/07, "pois a fidelidade somente é devida ao partido que elegeu o candidato".
De acordo com o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, o MPE não tem razão para pedir a perda do mandato do vereador. No caso, a Representação do Ministério Público foi intempestiva, ajuizada em 17 de março de 2008, portanto fora do prazo legal, "meses depois da edição da Resolução". A decisão foi unânime.
Foto: TSE
Prefeito articula avanços no aeroporto e investimentos hidroviários em Porto Velho
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, esteve nesta semana em Brasília para uma reunião estratégica com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da
Prefeito Affonso faz balanço dos seis primeiros meses de mandato em entrevista
Na manhã desta sexta-feira (11), o prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido (PL), concedeu entrevista aos radialistas Chico da Mata e Euclides Maciel,
Nova Agência Reguladora fortalece fiscalização e impulsiona o crescimento de Porto Velho
Responsável por regular, fiscalizar e acompanhar a prestação dos serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados no âmbito municipal, a Agênci
Prefeitura instala dispositivo que elimina risco de choque em praças de Porto Velho
A garantia da segurança na estrutura dos espaços de uso comum pela sociedade porto-velhense segue avançando com ações simples e eficientes, que soluci