TSE mantém cassação de prefeito de Guajará-Mirim

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade e de acordo com o voto do relator, ministro Cezar Peluso, rejeitou os Embargos de Declaração opostos no Recurso Especial (Respe 25323) por Cláudio Roberto Scolari Pilon, prefeito cassado de Guajará-Mirim (RO).

O ex-prefeito, assim como o fez no Respe 27884, pretendia reaver seu mandato levantando, entre outras afirmações, a preliminar de cerceamento de defesa. Ele alega não ter tido a oportunidade de fazer sustentação oral em seu julgamento, além de não ter sido nomeado defensor para acompanhar seu processo.

Em seu voto, o ministro Cezar Peluso considerou que os Embargos não trouxeram nada de novo para análise, tendo simples “caráter infringente” com a única intenção de modificar a decisão que levou à cassação de Pilon. De acordo com o ministro, só se admite a interposição de Embargos Infringentes quando existir erro material manifesto, ou para suprir omissão; ou para acabar com alguma contradição no decorrer do processo, hipóteses não observadas neste caso.

Fonte: TSE

Quarta-feira, 12 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

MC Donald's vendeu, não entregou e não queria devolver o dinheiro, no PVH Shopping; jornalista teve que chamar a PM.

Quem aí gosta de fastfood com os famosos sanduiches da rede mundial de restaurantes "MC Donald's"? Muita gente gosta dessa e de outras marcas como B

Prefeitura apresenta medidas para garantir eficiência na coleta de lixo

A Prefeitura de Porto Velho realizou, na tarde desta segunda-feira (10), uma coletiva de imprensa para apresentar as ações na gestão dos resíduos sóli

Porto Velho apresenta avanços e assume protagonismo na COP30

A Prefeitura de Porto Velho marcará presença na COP30, em Belém (PA), entre os dias 11 e 15 de novembro, consolidando um momento histórico para a ca

Nota Pública: Prefeitura de Porto Velho aplica multa ao Consórcio EcoPVH

A Prefeitura de Porto Velho informa à população que, diante das reiteradas falhas na execução do serviço de coleta de resíduos sólidos desde o iníci