TRE-RO: Vereador de Corumbiara perde mandato

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) apreciou na sessão de quinta-feira (15) mais uma Representação sobre infidelidade partidária. Nesta oportunidade, o vereador que teve o mandato questionado foi Victor Camargo, do município de Corumbiara.

No pedido do Ministério Público Eleitoral, consta que o representado saiu do PMDB (partido de eleição) após o prazo legal (27 de março de 2007) sem justa causa.

Na sua defesa, argumentou que saíra do partido porque foi traído, quando um grupo não o apoiou na sua pretensão de ser candidato a prefeito no município. Suscitou ainda a inconstitucionalidade da Resolução 22.610/2007/TSE (disciplina a fidelidade partidária).

A relatoria do processo foi da desembargadora Ivanira Feitosa Borges.

Sobre a inconstitucionalidade, votou pela rejeição da mesma. Com relação ao mérito, considerou que a justa causa apresentada não encontra respaldo nas hipóteses constantes na Resolução, pois a transmigração partidária foi impulsionada por mero desconforto, insatisfação ou incômodo pessoais, disse a relatora.

Ao final, decidiu pela procedência da Representação, com a conseqüente perda do cargo do vereador, sendo acompanhada, unanimemente, pelos demais membros da Corte.

Durante o julgamento, o advogado do requerido fez sustentação oral.

FONTE: Ascom/TRE-RO

Sexta-feira, 23 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Nova ponte garante mais segurança para quem frequenta o Skate Parque

Os frequentadores do Parque Jardim das Mangueiras, mais conhecido como Skate Parque, localizado na avenida Guaporé com José Vieira Caúla, zona Leste d

Contrata Jipa ultrapassa R$ 1,3 milhão em menos de um ano

Lançado em março de 2025 pelo prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido (PL), o Contrata Jipa, programa municipal para facilitar a contratação de Micr

Auditoria da prefeitura de Porto Velho deu início à investigação policial no Ipam

Iniciada nos primeiros meses de 2025, uma auditoria interna promovida pela Prefeitura de Porto Velho culminou na deflagração da operação denominada “S

Ipam identifica irregularidades e aciona a Polícia Civil, que dá origem à Operação Sutura

O Instituto de Previdência e Assistência Médica dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) informa que a Operação Sutura, deflagrada pela Políc