Porto Velho (RO) segunda-feira, 10 de maio de 2021
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Testoni defende lei da pesca e balanças frigoríficas


Durante sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (02.08), no plenário das deliberações, o deputado estadual Alex Testoni (PTN), falou sobre a Lei que proíbe a pesca profissional no Vale do Guaporé, ressaltando que o projeto foi polêmico e que gerou muitas discussões. “A pesca está sendo fiscalizada e o governo do estado está sensível a toda situação, tanto é que fez um acordo com os pescadores da região e no próximo sábado (04) esses pescadores irão receber recursos, através de financiamento, para a compra de motor de popa, barco, construção de farinheira, construção de pousada e outros investimentos para valorizar o turismo local”, destacou Alex, que garante que a Lei não está trazendo prejuízos aos moradores locais.

O deputado destacou ainda que, nos próximos 15 dias, o governo estará entregando 20 barcos para os pescadores. Tudo isso que está sendo feito para incentivar o turismo na região do Vale do Guaporé. Não tem pesca, mas tem estrutura para receber turistas e mostrar as belezas naturais da região, sem gerar deficiências ao meio ambiente, finalizou Testoni.

BALANÇAS FRIGORÍFICAS
Sobre a lei das balanças frigoríficas em vigor há 90 dias, o deputado falou sobre o descaso dos frigoríficos do estado em cumprir o que determina a Lei, que obriga a instalação de uma segunda balança de pesagem para verificar o real peso da arroba do boi. “Hoje existe uma diferença de até uma arroba por boi pesado, e isso gera prejuízos a Rondônia, o estado deixa de recolher em ICMS aproximadamente R$ 15 milhões por mês” disso Alex Testoni, ao se referir a resistência dos empresários em instalar as balanças.  O deputado falou ainda que dessa forma ele coloca os frigoríficos de Rondônia sob suspeita, por isso propôs a criação de uma comissão de fiscalização para  baixar normas que determinem multa de até R$ 10 mil para quem desobedecer a Lei, além de perder os o direito aos incentivos fiscais. “Entendo que existe um monopólio, um quartel dos frigoríficos, mas o primeiro passo já foi dado para acabar com isso, que foi a criação da lei, agora precisamos fazer valer essa Lei”, falou Alex.

Em aparte o deputado Tiziu parabenizou o tema abordado pelo deputado Testoni e sugeriu que a comissão de fiscalização e Justiça da Assembléia seja acionada para ajudar a fiscalizar o cumprimento da Lei.

Já o deputado Jesualdo Pires destacou que quem sofre com tudo isso é o produtor rural, que deixa de vender o boi por um preço justo. A lei é simples e com ela os produtores têm a certeza de não estarem sendo enganados.

Testoni encerrou o discurso afirmando que a Assembléia Legislativa não será desmoralizada por conta dessa lei, e isso vai, com certeza, aumentar a arrecadação do governo do estado, o que vai possibilitar o governador Ivo Cassol de fazer novos investimentos.

Fonte: Decom - Eliane

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