Terras públicas disputadas há mais de 10 anos

O cancelamento de quatro Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) nos municípios de Vilhena e Chupinguaia pelo Incra  permitirá que diversas famílias sejam definitivamente proprietárias de lotes em terras que totalizam, aproximadamente, 8 mil hectares.   

“Graças ao esforço do Padre Ton e das pessoas que estão próximas dele, que são ativas e dentro do possível fazem o bem sem olhar a quem, vamos ter nosso titulo. Mexemos com as pessoas certas, na hora certa e no lugar certo”, comemora o presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio Ávila (Asprova), Natal Ghilardi.

As 45 famílias que ganharam na justiça o direito de manutenção de posse da Fazenda São José, há dez anos, viveram os conflitos comuns na região Sul de Rondônia, causados pela disputa de terra. “Muitas não aguentaram o rojão, outras se ausentaram devido a graves doenças. Agora queremos que o Terra Legal faça o levantamento para ver aqueles que vão se enquadrar e ter o  título”, diz Natal.

O deputado Padre Ton explica que na semana passada foi publicada em jornal do estado notificação do chefe da Divisão Estadual Fundiária em Rondônia aos particulares que firmaram esse tipo de contrato com o Incra, informando sobre o cancelamento. Há prazo de 15 dias para manifestação.

“Eles perderam o direito à propriedade do imóvel porque não cumpriram cláusulas acertadas no contrato. São terras públicas da União, e agora serão incorporadas para a reforma agrária na região de Vilhena e Chupinguaia”, explica o deputado. No caso da Fazenda São José, o notificado é João Tomás Pereira.

Outras 50 famílias organizadas na Associação Flor da Serra de Pequenos Produtores, lote 84, gleba Corumbiara, em Vilhena, também festejam o cancelamento do CATP firmado com Cecílio Ortiz. 

“Apoio não é só buscar benefício de máquina, coisa assim. A coisa que mais necessitamos é de documento, papel. Foi uma benção trabalhar com o mandato do deputado Padre Ton. Estou muito feliz. A gente vê a diferença que deu. É uma esperança grande para Rondônia. Está desenvolvendo um trabalho que trouxe segurança e tranquiliade para a gente", destacou o presidente da Associação Flor da Serra, Valdemar Simão.

Natal Ghilardi diz não ter dúvida de que sem “a articulação do Padre Ton” com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra e Ouvidoria Agrária Nacional o cancelamento dos CATPs não teria ocorrido.

“Se não fosse o Adilson e Jair aqui no estado tomando a dianteira e o Padre Ton lá em Brasília a nos guiar não tínhamos chegado a lugar algum. Sua articulação valeu mais do que trabalho de advogado”,  diz Natal, informando que anular na justiça ações de reintegração de posse é um dos passos a serem buscados.    

São meses de trabalho, que incluiram audiências com o ouvidor agrário nacional, audiências públicas em Vilhena e Porto Velho, reuniões com o ministro do MDA, presidente do Incra, telefonemas e idas à superintendência do Incra.     

A Associação Nossa Senhora Aparecida, que reúne famílias dos lotes 52 e 53, no setor 7, Gleba Corumbiara, no município de Chupinguaia, e também da linha 85, é outra organização que enfrenta a disputa por terra há muitos anos.  É na região que os CATPs firmados com Edson Roncon e Miguel Pedro da Silva foram cancelados. 

“A nossa lutou completou 11 anos. Muitas pessoas humilharam a gente, nos chamaram de grileiros, já tivemos casas incendiadas e agora temos uma grande vitória; 107 familias vão poder trabalhar com tranquilidade”, comemora Eva Ortiz, da Associação Nossa Senhora Aparecida.      

“Na Fazenda Estrela nós tinhamos familias plantando arroz, feijão, hortaliça, mas nas brigas acabaram com tudo”, diz Eva, entusiasmada com a possibilidade de uma nova caminhada, com o documento de posse da terra, em busca de recursos e outros benefícios existentes para atender a agricultura familiar.

Para ela, o deputado Padre Ton foi “um homem que deu a mão, ajudou, orientou, uma pessoa maravilhosa que junto com sua equipe graças a Deus foram colocadas em nosso caminho”.

“O deputado tem feito um trabalho de primeira hora, não tem se negado a nada. No inicio do ano tivemos uma audiência pública com mais de duzentas pessoas, para tratar dos conflitos fundiários na região, e ele tem incentivado as organizações de produtores e fortalecido as parcerias”, disse Adilson Machado, presidente da Central das Associações de Pequenos Produtores Rurais Portal da Amazônia, que há tres anos tem empreendido um trabalho focado na  regularização de áreas de interesse dos pequenos produtores da região Sul de Rondônia.   

CATPs

Firmados mediante licitação na decada de 70, os CATPs permitiram que muitos particulares do Sul e Sudeste do país adquirissem terras públicas na Amazônia Legal, estabecendo contratos com clausulas que deveriam, sob fiscalização do Incra, ser cumpridas não apenas pelos proprietários mas também pelo governo federal.

Somente na região de Vilhena e Chupinguaia existem ao menos 36 áreas de domínigo público transferidas a pessoas que se submeteram a concorrências públicas e firmaram CATP. Essa modalidade pode ser destinada a reforma agrária.

Fonte: Mara Paraguassu