Técnicos da Sedam orientam prefeitos

Porto Velho, 28 de fevereiro de 2011 – Técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) participaram na semana passada de reuniões nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Vilhena e Guajará-Mirim para orientar os prefeitos sobre a descentralização das Ações de Gestão Ambiental e discutir a criação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, que irão gerenciar as ações de baixo impacto ambiental nos municípios.

A descentralização das atividades de licenciamento e fiscalização de caráter local será feita através da gestão ambiental compartilhada, onde a SEDAM tem a função de repassar as atribuições aos municípios de forma integrada e participativa. “Por isso que estamos percorrendo todos os municípios para apresentar aos prefeitos a nova proposta do Governo do Estado de realizar a descentralizar as ações ambientais”, explicou a professora Maria Rilmacy Leandro, Coordenadora de Educação Ambiental da SEDAM.

A aceitação da descentralização das ações ambientais foi unânime pelos prefeitos municipais. José Rover, prefeito de Vilhena, mostrou-se otimista com a parceria da SEDAM na gestão compartilhada. “Nosso objetivo é trazer melhorias e diminuir as burocracias dos licenciamentos ambientais”, destacou o prefeito.

O licenciamento ambiental é um procedimento de controle prévio das atividades potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente. Um dos principais instrumentos normativos que cuida do licenciamento ambiental de atividades potencialmente ou efetivamente causadoras de danos ao meio ambiente é a Resolução CONAMA nº 237/97, que nos artigos 4º, 5º e 6º fixou a competência do IBAMA, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no que tange ao licenciamento.

Conforme determinação do governo do estado a SEDAM irá criar as Unidades Integradas de Gestão Ambiental (UIGA's) no sentido de facilitar o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelo órgão ambiental, evitando o deslocamento dos usuários até a sede, em Porto Velho. Nas UIGA's, o cliente pode solicitar o Licenciamento Ambiental, denunciar crimes ambientais, obter todas as informações sobre o processo em tramitação e, ainda, protocolar ofícios e documentos em geral.

Os municípios contemplados receberão capacitação e equipamentos para exercerem a fiscalização da poluição sonora e o licenciamento de empreendimentos e atividades considerados de pequeno potencial poluidor/degradador, segundo classificação feita pela SEDAM, como, por exemplo: lava jato, posto de gasolina, padaria, laboratório, indústria gráfica, fabricação de gelo, serralheria, etc.

Fonte: Marilza Rocha / Sedam