TCU revoga cautelar que paralisou duplicação da BR-364

BRASILIA- O deputado federal Lindomar Garçon (PV-RO), comemorou ontem a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai liberar o reinício das obras de duplicação da BR-364, sentido Candeias/Unir. A comunicação foi feita pessoalmente pelo ministro Augusto Nardes. De acordo com o que foi decidido em plenário, após monitorar o sobre-preço nas obras, o TCU resolveu revogar parcialmente a cautelar que determinou a paralisação da duplicação dos trechos citados, sem prejuízo de continuidade da apuração dos fatos. A duplicação da BR-364 será retomada sob a condição de que a empreiteira observe a manutenção dos valores antes contratados na inicial da execução das obras que não poderia ser rompido pelas alterações posteriores. A analista do TCU verificou aumento de 6,4% a 18% no valor das obras, o que equivale a mais de R$ 9 milhões.

A vitória de Garçon, dá-se em menos de um mês que vem batalhando, ao lado do senador Expedito Júnior (PR-RO), para a solução do problema. As exposições de motivos apresentadas por Garçon sensibilizaram os técnicos e os ministros do TCU que entenderam a importância da retomada das obras, que foram paralisadas por suspeita de superfaturamento. Garçon, de forma obstinada, fez incursões ao Tribunal de Contas da União, mostrando que a paralisação das obras estavam causando mortes, além do prejuízo com os materiais das obras já realizadas, cujas estruturas estavam se deteriorando. No dia 23 de junho, em Porto Velho, o deputado Lindomar Garçon realizou uma audiência pública quando mobilizou a sociedade e autoridades, mostrando os problemas advindos da paralisação.

Segundo Garçon, os ministros do TCU aceitaram os argumentos de que a paralisação está causando danos irreversíveis à obra que encontra-se parada há vários meses, já apresentando, em alguns pontos do trecho, sinais de deterioração. Como medidas preventivas e punitivas, os ministros condicionaram o reinício das obras à redução do pagamento à empreiteira que, no final da obra, caso seja comprovada o superfaturamento, haverá um decréscimo de 22% no valor a ser pago a empresa Camter, responsável pela duplicação da rodovia.

Garçon comemorou a decisão, uma vez que a paralisação das obras estavam acarretando prejuízos ainda maiores. "Manter o embargo seria pior, pois corríamos o risco de perder tudo aqui que já havia sido construído. O prejuízo seria ainda maior", finalizou Garçon.

PEC da Transposição
Quanto à instalação da Comissão Especial da Câmara que vai analisar a PEC 483/2005, foi transferida para a manhã desta quinta-feira, 12 de julho, às 9 horas. A proposta que equipara os servidores civis e do ex-Território Federal de Rondônia, já foi aprovada no Senado e agora está na Câmara. Serão beneficiados, a priori, os servidores contratados na época em que Rondônia foi transformada em estado, havendo dúvidas se o benefício atingirá até 1987 ou até 1991. Garçon pleiteia a presidência da Comissão Especial, visto que já vem trabalhando em cima da PEC desde que tomou posse. 

Fonte: Ascom