TCE anula licitação de serviços hospitalares em Rolim

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), em sessão realizada nessa quarta-feira (8), considerou ilegal o Edital de Pregão Presencial nº 37/2011, deflagrado pelo município de Rolim de Moura.

O certame licitatório foi realizado com objetivo de contratar empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar; controle, operação e fiscalização de portaria e recepção; e ainda serviços de limpeza e higienização hospitalar, todos para atender as necessidades do Hospital Municipal Amélio João da Silva.

De acordo com o entendimento da 2ª Câmara, o procedimento deveria ser fracionado e licitado em três serviços, ou seja, em lotes distintos, com o intuito de ampliar a competitividade entre os participantes da licitação, conforme previsto no artigo 23, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993.

O Tribunal de Contas determinou ao gestor municipal que promova e comprove, no prazo de 15 dias, a anulação do edital.

Fonte: TCE

Sábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Cavalgada da Expojipa é neste sábado, 5

Faltando um dia para a tradicional Cavalgada de abertura da Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Expojipa) 2025, a Paredão A

Reforma administrativa enxuga a máquina, traz economia e agilidade para serviços públicos

Com uma nova estrutura administrativa a partir da próxima segunda-feira (7), a Prefeitura de Porto Velho passa a operar com o tamanho da máquina púb

Nova estrutura organizacional da Prefeitura de Porto Velho entra em vigor a partir de 7 de julho

A Prefeitura de Porto Velho passa a operar, a partir da próxima segunda-feira (7), com uma nova estrutura administrativa. A mudança está regulamenta

Prefeitura de Porto Velho e governo estadual garantem avanço nas obras da Estrada da Penal

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob), segue avançando nas ações de infraestrutura viária. Nes