Porto Velho (RO) terça-feira, 25 de janeiro de 2022
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Taxistas comemoram novas permissões de placas


 

Sob aplausos, os motoristas de Táxi, que lotaram o Plenário da Câmara Municipal de Ariquemes na sessão realizada nesta segunda-feira (13), comemoraram a aprovação unânime em segunda discussão, do projeto Lei 1981/10 de autoria do vereador Saulo Moreira (PDT), presidente da Casa, que modifica o parágrafo 6º do artigo 3º e 18 da Lei 1.409, e revoga o artigo 2º da Lei 1547 e dá outras providências.

Saulo Moreira explica que na prática, a modificação do parágrafo 6º do artigo 3º representa que serão liberadas novas permissões de placas de Táxi conforme o número de habitantes na área urbana de Ariquemes, sendo que, para cada mil habitantes, corresponderá uma placa, considerando para este cálculo a última estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com relação ao artigo 18 da Lei 1.409, o presidente da Câmara esclarece que se trata da permissão sobre transferência da placa, que conforme ele poderá ser feita a partir da aprovação do Projeto em caso de falecimento do permissionário autônomo aos herdeiros e sucessores, na conformidade com a partilha ou alvará judicial, “e também por invalidez, incapacidade física ou mental do profissional”. “Para a categoria, esta é uma grande conquista, até hoje, se o motorista de Táxi morresse ou sofresse algum acidente que não o permitisse mais dirigir, a placa não poderia ser transferida e a família ficava desamparada. Mas a partir de hoje, essa história mudou e nossos filhos e herdeiros estarão mais seguros”, ressaltou o presidente da Associação dos Taxistas de Ariquemes (ATAR), Antônio Fabiano “Cipó”, lembrando que as novas permissões e a permissão sobre a transferência de placa de Táxi são apenas mais uma das conquistas da classe, que tem muito a comemorar este ano, pois já foi beneficiada no primeiro semestre de 2010 com o Projeto de Lei 1946/10, também de autoria de Saulo Moreira da Silva, que reconhece para todos os efeitos legais, as concessões de placas de táxis aos seus titulares, expedido pelo município, depois de um acordo firmado entre Ministério Público, Secretaria Municipal de Trânsito e Câmara Municipal de Ariquemes.

Outro Projeto de Lei 2003/10 autoria de Saulo Moreira que reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal Ministério da Promessa de Deus também foi aprovado por unanimidade em discussão única na sessão desta segunda-feira.

Fonte: Jaqueline Alencar

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