Domingo, 22 de março de 2026 | Porto Velho (RO)
Domingo, 22 de março de 2026 | Porto Velho (RO)
Quarta-feira, 28 de novembro de 2007 - 16h47
O nome do ex-prefeito municipal de Colorado do Oeste (RO), Melkisedek Donadon, permanecerá no Cadastro Nacional de Inadimplentes (Cadin) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Essa foi a decisão do ministro Gilmar Mendes que negou liminar no Mandado de Segurança (MS 26898) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF).
No mandado de segurança, a defesa também pedia a suspensão de qualquer cobrança administrativa ou judicial em decorrência de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o pedido, a tomada de contas foi aberta em decorrência de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à ampliação do sistema de abastecimento de água do município. O ex-prefeito apresentou defesa administrativa contestando a correção do procedimento do TCU e alegando ausência de dolo, cerceamento de defesa e a prescrição, de cinco anos, para a instauração do mesmo.
Decisão
O relator constatou que, segundo informações prestadas pelo TCU, o principal argumento no sentido de que não foi respeitado o devido processo legal não é consistente.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, em sede de liminar, não há como afirmar a presença do requisito da fumaça do bom direito [fumus boni juris], ou seja, plausibilidade jurídica do pedido. “Ante o exposto, ressalvada melhor análise quando da apreciação do mérito, indefiro o pedido de liminar, por ausência de seus pressupostos autorizadores”, concluiu.
Fonte: STF
Domingo, 22 de março de 2026 | Porto Velho (RO)
Escritório de Governança fortalece gestão ambiental e monitoramento do território
Um novo passo na organização das ações ambientais marca esta quarta-feira (18), com a inauguração do Escritório de Governança do Programa União com Mu
Nota de Agradecimento: Antônio Alves Ferreira em especial ao Prefeito Léo Moraes
Ao encerrar meu ciclo à frente da FUNCULTURAL, venho a público com um prósito muito claro: agradecer.Meu profundo agradecimento à Prefeitura de Porto
IPAM desmente ligação com investimentos no Banco Master
O Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM esclarece que não possui e jam
Histórias de mulheres destacam protagonismo feminino na construção de Porto Velho
Durante o mês dedicado ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Prefeitura de Porto Velho destacou histórias que evidenciam o protag
Domingo, 22 de março de 2026 | Porto Velho (RO)