Segunda-feira, 14 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Municípios

STF: Nome de Donadon permanecerá no Cadin e Siafi


O nome do ex-prefeito municipal de Colorado do Oeste (RO), Melkisedek Donadon, permanecerá no Cadastro Nacional de Inadimplentes (Cadin) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Essa foi a decisão do ministro Gilmar Mendes que negou liminar no Mandado de Segurança (MS 26898) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF).

No mandado de segurança, a defesa também pedia a suspensão de qualquer cobrança administrativa ou judicial em decorrência de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o pedido, a tomada de contas foi aberta em decorrência de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à ampliação do sistema de abastecimento de água do município. O ex-prefeito apresentou defesa administrativa contestando a correção do procedimento do TCU e alegando ausência de dolo, cerceamento de defesa e a prescrição, de cinco anos, para a instauração do mesmo.

Decisão

O relator constatou que, segundo informações prestadas pelo TCU, o principal argumento no sentido de que não foi respeitado o devido processo legal não é consistente.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, em sede de liminar, não há como afirmar a presença do requisito da fumaça do bom direito [fumus boni juris], ou seja, plausibilidade jurídica do pedido. “Ante o exposto, ressalvada melhor análise quando da apreciação do mérito, indefiro o pedido de liminar, por ausência de seus pressupostos autorizadores”, concluiu.

Fonte: STF

Gente de OpiniãoSegunda-feira, 14 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sebrae mapeia lideranças no Baixo Madeira

Sebrae mapeia lideranças no Baixo Madeira

Em atividade relacionada ao projeto Território Empreendedor Baixo Madeira, o Sebrae em Rondônia rodou na semana do dia 07 a 11 de julho nos distrito

Prefeito articula avanços no aeroporto e investimentos hidroviários em Porto Velho

Prefeito articula avanços no aeroporto e investimentos hidroviários em Porto Velho

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, esteve nesta semana em Brasília para uma reunião estratégica com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da

Prefeito Affonso faz balanço dos seis primeiros meses de mandato em entrevista

Prefeito Affonso faz balanço dos seis primeiros meses de mandato em entrevista

Na manhã desta sexta-feira (11), o prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido (PL), concedeu entrevista aos radialistas Chico da Mata e Euclides Maciel,

Nova Agência Reguladora fortalece fiscalização e impulsiona o crescimento de Porto Velho

Nova Agência Reguladora fortalece fiscalização e impulsiona o crescimento de Porto Velho

Responsável por regular, fiscalizar e acompanhar a prestação dos serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados no âmbito municipal, a Agênci

Gente de Opinião Segunda-feira, 14 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)