STF adia decisão sobre processo contra senador Valdir Raupp

   
da Agência Brasil
Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou nesta quinta-feira a decisão sobre a eventual abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pela suposta prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Apesar de estar na pauta do dia, não houve tempo para os ministros retomarem a apreciação do processo.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Raupp teria desvirtuado o uso de recursos obtidos por meio de um empréstimo internacional quando era governador de Rondônia (1995/1999).

Raupp deixou esta semana a liderança do PMDB no Senado, função em que foi substituído pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Como parlamentar, ele tem direito a foro privilegiado no STF até o fim do mandato em 2010.

Segundo o Ministério Público, a partir de um convênio com o Ministério do Planejamento, o então governador fechou um empréstimo com o Bird (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento) voltado para desenvolver o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia, no valor de US$ 167 milhões. Entretanto, na prática, os recursos teriam sido usados para saldar despesas diversas do estado, configurando transferência ilícita.

O julgamento da denúncia seria retomado hoje com um voto-vista do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, após quase dois anos de paralisação.

Votos

Em abril de 2007, quando o Plenário começou a analisar o processo, o relator, ministro Joaquim Barbosa, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. A não ser que haja mudança nos votos já proferidos, já há maioria consolidada no sentido do recebimento da denúncia, com a consequente abertura da ação penal.

A Procuradoria Geral da República também já opinou pelo recebimento da denúncia.