Sexta-feira, 11 de abril de 2025 - 10h35

Mais do que um simples
pronunciamento, a fala do novo titular da Secretaria Municipal de Regularização
Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR), advogado Raimundo de Alencar
Magalhães, na abertura da reunião do Conselho Municipal da Cidade (ConCidade)
de Porto Velho na tarde dessa quinta-feira, 10, foi um testemunho de seu
compromisso e militância, nos seus 40 anos como operador do direito em
Rondônia, em defesa do ordenamento urbanístico e da dignidade da pessoa urbana.
De acordo com a Lei
Complementar Municipal Nº 838, cabe ao titular da SEMUR a presidência do
ConCidade. Com a posse de Alencar no cargo de secretário municipal, o diálogo
entre a Presidência e os demais conselheiros foi resgatado, rompendo o
alheamento praticado nos últimos meses de 2024 por seu antecessor, que faltou a
quatro convocações de reunião, mesmo os editais sendo assinados por ele mesmo.
Alencar expressou seu
desejo de manter um diálogo firme com os conselheiros e assegurar condições
para que o colegiado possa desenvolver seu trabalho. Já na primeira reunião
como presidente do ConCidade, ele, assessorado pelo secretário executivo Kauê
Ribeiro, tomou providências para assegurar o acompanhamento dos trabalhos pelos
conselheiros que, por distanciamento geográfico ou impedimentos pessoais, como
problemas de saúde, não pudessem comparecer à reunião.
Na reunião, a
conselheira Rossilena Marcolino, vice-presidente do ConCidade, expressou sua
satisfação em ver os trabalhos do colegiado serem retomados e expressou sua
expectativa quanto à pauta do órgão para o ano de 2025, em que, dentre outros
temas, o ConCidade se debruçará no acompanhamento do Plano Diretor de Porto
Velho. A conselheira Fabiana Oliveira, arquiteta e urbanista do quadro da
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG), fez uma
breve abordagem do que será a Conferência de Acompanhamento e exortou os demais
conselheiros à leitura prévia do 3º Relatório de Acompanhamento.
O conselheiro Edson Lustosa, presidente do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito e Justiça (CEP-DJ), abordou a necessidade de retomada de pautas essenciais que dizem respeito à política de desenvolvimento urbano, que é o objeto primordial das atribuições do colegiado, mas também ressaltou que é preciso garantir a base legal das atividades do ConCidade, que foi afetada pela revogação, por meio da Lei do Plano Diretor, de grande parte do texto da Lei Complementar Nº 570, que trata da estrutura do conselho. Lustosa também parabenizou a gestão do prefeito Léo Moraes pelo
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