SEDAM elimina burocracia que impedia municípios de recuperar estradas

“Licenciamento ambiental responsável e desburocratizado é um grande avanço para o desenvolvimento dos municípios. Medidas como essa mostra a quem verdadeiramente o Estado deve servir: o cidadão”, disse o presidente da Associação Rondoniense de Municípios - AROM, Claudio Santos, ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, Elias Rezende de Oliveira, parabenizando-o pelo empenho em simplificar os trâmites do licenciamento ambiental para a extração de cascalho, material essencial para a manutenção das estradas e execução de diversas obras nos municípios.

Há três anos, a AROM buscava junto ao Governo estadual uma flexibilização quanto à burocracia para a emissão do licenciamento ambiental das cascalheiras, que chegava a levar mais de 90 dias e exigia mais de 15 documentos, o que travava e onerava a execução das obras, principalmente em estradas rurais. Nesta semana, atendendo integralmente ao pleito municipalista, o secretário Elias, da Sedam, publicou a Instrução Normativa nº 1, de 3 de abril de 2019, que trata sobre o licenciamento ambiental da atividade. A sensibilidade do Secretário foi bem recebida entre todos os prefeitos.

Um farto estudo de caso foi apresentado pela AROM, apontando que os maiores impactos causados eram ao desenvolvimento das localidades e ao desempenho das gestões municipais, uma vez que a extração de até 50.000m3 de cascalho por hectare é considerada de baixo impacto ambiental. Outro ponto defendido é que, além de garantir a trafegabilidade e a segurança das vias, o encascalhamento inibe o processo de erosão das estradas e divisas das propriedades a suas margens.

A liberação foi concedida pelo secretário, desde que exclusivamente para execução de obras realizadas pela administração pública, e que não impliquem na destruição de vegetação nativa ou intervenha em áreas de Conservação, Preservação Permanente ou Reserva Legal, e ainda condicionando que ao final da utilização das cascalheiras, seja realizado o controle de processos erosivos, como o plantio de árvores, especialmente nativas.

A notícia veio em boa hora, dias depois de o movimento municipalista ter conquistado junto ao TCE/RO e ao DER, a publicação da planilha atualizada sobre custos de obras, para o exercício de 2019. Agora os prefeitos e prefeitas de Rondônia comemoram: “Temos muito trabalho pela frente. As chuvas foram intensas e já estávamos sem recursos financeiros e sem material. Com a nova planilha do FITHA e a desburocratização das licenças ambientais, vamos iniciar os trabalhos que a população tanto anseia”, comemorou a prefeita de São Francisco do Guaporé e Secretária-Geral da AROM, Gislaine Lebrinha.

Para o Diretor Executivo da AROM, Roger André, a atuação do atual secretário Elias, na pasta ambiental, é digna de elogios e reconhecimentos, por em tão pouco tempo ter conseguido quebrar amaras que há anos atrasavam o desenvolvimento dos municípios, emperrando a execução de políticas públicas essenciais como o encascalhamento de vias, que permitem a trafegabilidade da produção do campo. “Hoje o movimento municipalista de Rondônia sagrou mais uma vitória às gestões locais, na oferta de serviços públicos à sociedade”, afirmou.