Reunião define medidas para melhorar condições da Casa de Detenção de Ariquemes

A Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, titular da Promotoria de Execuções Penais e Fiscalização dos Presídios da Comarca de Ariquemes, e o Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, Diretor do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-CRI), estiveram reunidos na segunda-feira (5/7) com o secretário-adjunto de Justiça do Estado de Rondônia, João Bosco, para discutir as condições de funcionamento da Casa de Detenção de Ariquemes e as providências imediatas a serem tomadas pela Secretaria de Justiça (Sejus) quanto aos danos causados à unidade no dia 30 de junho, após uma rebelião.

Entre as medidas definidas, foi estabelecido um prazo, que se expirou na terça-feira (6/7), para que os reeducandos que estavam recolhidos no pátio da Casa de Detenção de Ariquemes fossem reconduzidos às celas, as quais já estavam sendo reparadas com relação aos danos causados durante a rebelião.

Foi estabelecido também um prazo de 30 dias para conclusão da construção de cinco celas na Casa de Detenção, com advertência para, no caso de não cumprimento do prazo para a entrega da obra, a possibilidade de interdição total da unidade prisional, considerando que já há pedido do Ministério Público neste sentido, que aguarda apenas a manifestação do Estado. Após a entrega das novas celas haverá outra reunião com a equipe da Sejus e o Ministério Público, para que sejam discutidas as medidas a serem adotadas para melhoria das condições de funcionamento e adequação à Lei de Execução Penal.

A Sejus se comprometeu a apresentar o cronograma de construção de uma nova penitenciária, com capacidade para 120 presos, a fim de que seja firmado Termo de Ajustamento de Conduta, que será discutido em reunião, a ser marcada.

Também estiveram presentes à reunião no MP o Juiz de Direito da Vara de Execução Penal de Ariquemes, Arlen José Silva de Souza, e representantes da construtora responsável pela construção das cinco celas e da área jurídica e de engenharia da Sejus.

Fonte: Fábia Assumpção MTE/372/AL / MPRO