Reunião debate concessão para a CAERD em Rolim

O prefeito de Rolim de Moura, Tião Serraia, participou na última quarta-feira, 26/01, de uma reunião com o novo presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), advogado Sérgio Castelo Branco. O encontro aconteceu no gabinete do presidente da câmara de vereadores, Jairo Benetti, reunindo outros oito parlamentares e representantes do sindicado que defende os servidores da empresa. As discussões giraram em torno da concessão do sistema de abastecimento de água, coleta de lixo e captação de esgoto residencial/comercial.

De acordo com Castelo Branco, a visita oficial ao município foi para tentar convencer os vereadores, a aprovar, sem emendas, o projeto de lei municipal que regulamenta o sistema de saneamento básico da cidade (atualmente em tramitação na câmara). Em seu texto original, a matéria concede à CAERD, os direitos de explorar toda a estrutura já existente e a que está sendo construída, pelo prazo mínimo de 30 anos.

“Nossa empresa hoje tem uma nova metodologia de trabalho, está mais madura e tem total apoio do governador Confúcio. Temos que aproveitar este bom momento que Rondônia passa, não só pelo advento da construção das usinas, mas pelos recursos do PAC que estão destinados ao estado. Repasses na ordem de um bilhão de reais estão vindo para cá no governo Dilma Rousseff. Só Diadema, no estado de São Paulo e Porto Velho vão receber isso esse ano. Temos que aproveitar essa oportunidade”, lembrou o advogado.

Autor de uma das mais polêmicas emendas ao projeto - a que abre uma espécie de licitação para exploração do sistema - o vereador Jairo Benetti debateu intensamente com Castelo Branco e técnicos da empresa a necessidade de ampla concorrência no setor. Cobrou algumas garantias da CAERD, como investimetno mínimo no setor e uma audiência com o governador para conhecer os planos do novo gestor para a empresa, hoje de capital mixto.

“Não podemos simplesmente entregar o sistema assim para eles. Que garantiam temos de que esse dinheiro do PAC virá de fato. Fala-se de investir 50 milhões de reais, mas outros 130 milhões já foram prometidos pelo senador Valdir Raupp. Queremos algo concreto. Que o Estado tenha compromisso com Rolim de Moura. Que amanhã ou depois, caso esse investimento não venha, nossa população não fique pagando altas taxas, sem o mínimo de retorno, com a empresa faz agora”, criticou o parlamentar.

Tião Serraia, convidado a expor seu parecer sobre o impasse, disse que o debate é essencial para que as partes encontrem um meio termo para o problema, sempre pensando no que é melhor para a comunidade rolimourense. Explicou que, caso a CAERD seja a beneficiária direta, como está proposto no projeto original, os recursos do PAC poderão ser recebidos. Se houver licitação e outra empresa ganhar esses direitos, não receberá recursos públicos.

“Acredito que fazer esse convênio com a CAERD seria a melhor saída. Mesmo assim, discussões como essa são essenciais para que cada um saiba do seu papel. Os vereadores estão certos de pressionar, de pedir garantias para a companhia, até porque nesses 20 anos de atividade dela aqui no município, pouco foi feito. Ainda temos tempo, o prazo final pra votar é 30 de março. Até lá acho que os vereadores já tomaram cada um sua decisão e caberá a eles votar com ou sem emenda”, lembrou Serraia.

Castelo Branco prometeu um encontro entre todos os interessados com Confúcio Moura, mas não estipulou data. Também confirmou que, caso os vereadores aprovem a emenda de Jairo Benetti, a CAERD não deverá participar da concorrência pública junto a empresas privadas do setor.

Fonte; Ascom