RESERVA ROOSEVELT: MPF recomenda igualdade na aplicação de recursos

Dinheiro gasto em alternativas econômicas e programas sociais corresponde a menos de 10% do total investido no combate ao garimpo de diamantes da Reserva Roosevelt

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia emitiu uma recomendação ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para que sejam destinados valores semelhantes tanto ao combate do garimpo ilegal de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt quanto a programas sociais nas aldeias do povo Cinta Larga. Segundo o MPF, há “uma abissal diferença entre o montante de recursos para ações repressoras e o aporte absolutamente ínfimo e insuficiente destinado aos programas sociais, econômicos e culturais”. Para o órgão, a paralisação do garimpo ilegal de diamantes “somente terá lugar quando, a par das medidas repressivas, sejam concebidas, em igual ou maior proporção, medidas em benefício da comunidade indígena, assegurando aos índios acesso às necessidades mais básicas”. 

Na recomendação, o MPF cita que foram destinados recursos na ordem de aproximadamente R$ 7 milhões por ano para o grupo operacional da Polícia Federal, criado em 2004 e que possui barreiras policiais nas entradas da Reserva Roosevelt. Em comparação, a Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pelas aplicação de programas sociais aos indígenas, recebeu menos de 10% desse total para serem gastos com o povo Cinta Larga. 

O MPF argumenta que houve o planejamento de programas de alternativas econômicas para aquela comunidade, com o objetivo de retirar os índios da condição de reféns da exploração de diamante e “de toda sorte de pessoas, que querem, única e exclusivamente, lucrar às expensas do povo, espoliando-lhe as riquezas naturais”, mas que estes programas não estão sendo efetivamente implantados. 

O Ministério Público Federal expõe que as tentativas de paralisação do garimpo de diamantes tem sido vãs e que “as interrupções e retomadas vêm acontecendo ao sabor da vontade dos índios e das condições climáticas” na Reserva Roosevelt. O MPF enfatiza que o governo federal deve considerar as vertentes da repressão e da proteção do povo indígena de igual modo, deixando de ser agente político “que mais castiga que protege”. O órgão explicita que a política adotada pelo grupo operacional da Polícia Federal tem se concentrado em medidas preponderantemente ostensivas, com repressão sobre os índios e pequenos garimpeiros, em detrimento de ações de inteligência que revelem os grandes agentes criminosos que realmente são os responsáveis por movimentar o garimpo. 

Lembrando que, de acordo com leis brasileiras e tratados e convenções internacionais a que o país aderiu, o Estado Brasileiro possui responsabilidades com o povo Cinta Larga, o MPF recomenda que o ministro da Justiça, Tarso Genro, assegure o repasse de verbas à Funai em valores iguais ou superiores aos destinados, anualmente, ao grupo operacional criado para reprimir o garimpo de diamantes. A recomendação nº3/2009/4ºOfício ressalta que estes recursos deverão ser aplicados com exclusividade em programas econômicos, sociais e culturais que beneficiem o povo Cinta Larga e que a Funai deverá aplicar o dinheiro de modo regular, legítimo e adequado. Foi fixado prazo de 30 dias para informação, pelo ministro da Justiça, acerca das medidas adotadas em face da recomendação. 
 
Fonte: MPF/RO