Provedor de internet que atuava ilegalmente tem equipamentos apreendidos

Provedor comercializava internet via rádio sem autorização da Anatel deixando vários clientes insatisfeitos com o serviço

Policiais da Delegacia da Polícia Civil de Ji-Paraná apreenderam ontem (17) equipamentos e documentos, além de efetuarem a prisão dos proprietários do provedor Vip Net que prestava serviços de provimento a internet via rádio com acessos irregulares sem a devida autorização da Anatel. O provedor comercializava o serviço sem ter a ligação adequada com a internet, licenças da agência reguladora e sem cuidados mínimos de segurança em suas instalações e equipamentos. Os infratores foram presos em flagrante delito por infringirem o art.183 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que trata da clandestinidade da atividade de telecomunicações.

A ação dos policiais da 1ª Delgacia de Polícia Civil de Ji-Paraná foi realizada no final da tarde, apreendendo diversos computadores, servidores, modens, roteadores e outros equipamentos como antenas repetidoras do provedor que estavam instaladas em vários pontos da cidade, incluindo uma que funcionava no alto da caixa d’água de uma empresa pública. 

Os provedores que utilizarem esse tipo de artifício para comercializar acesso a internet de banda larga, estarão incorrendo em crimes previsto no artigo 183, da Lei 9.472/97 (Lei federal que regula as telecomunicações); e artigos 133, parágrafo 3º e 171 do Código Penal. A pena de detenção varia de 2 a 4 anos e multa no valor de dez mil reais aos que se utilizam dessa prática ilegal.

A Sesdec tem investigado as ações desses provedores que atuam de forma irregular em todo Estado. Nos últimos meses do ano passado policiais da delegacia de Pimenta Bueno já tinham apreendido equipamentos de um provedor local que também atuava de forma irregular. De acordo com os policiais, a Sesdec continuará agindo com rigor em todos os municípios que ocorrerem esse tipo de delito, para coibir a prática da utilização de meios ilegais e clandestinos na comercialização de provimento de acesso a internet.

Fonte: Ascom