Porto Velho (RO) sexta-feira, 18 de setembro de 2020
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Promotor de Justiça pede aumento de pena contra secretário da Fazenda



O Promotor de Justiça Jarbas Sampaio Cordeiro entrou com recurso de apelação na 2ª Vara Criminal da Comarca de Cerejeiras para a reforma da sentença proferida contra o secretário de Administração e Fazenda da Prefeitura de Pimenteiras do Oeste, José Edenildo de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público por ter desviado dos cofres públicos a importância de R$ 64.534,76 e tentativa de desvio de outros R$ 24.646,39. 

Durantes as investigações, foi pedida quebra de sigilo bancário e descobriu-se que o secretário depositava os cheques da Prefeitura na conta de sua esposa. O Promotor de Justiça decidiu entrar com recurso, pois acredita que a pena deve ser maior, uma vez que Edenildo é acusado de nove crimes de peculato, além de ser condenado a devolver o dinheiro desviado.

Na sentença inicial, proferida pela Juíza de Direito Márcia Regina Gomes Serafim, Edenildo foi condenado a três anos e três meses de reclusão, mas teve a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos, nos termos do artigo 44 do Código Penal, em prestação pecuniária, consistente no pagamento de duas cestas básicas no valor de dois salários mínimos, que deverão ser destinadas à Pastoral do Idoso de Pimenteiras. E prestação de serviço à comunidade, pela metade do período da pena aplicada, que deverá ser realizada junto ao abrigo municipal do município de Cerejeiras. Foi condenado ainda à perda do cargo de Secretário Municipal de Administração e Fazenda, pois não havia conhecimento de que tivesse deixado de exercê-lo. 

Fonte: MPRO - Fábia Assumpção MTE/372/AL
 

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