Prefeitura não pode fazer concessão de transporte escolar

Lúcio Albuquerque/Andrea Minuto

O município não pode realizar procedimento de concessão de serviço público de transporte escolar, porque a Constituição Federal não permite. A posição é do Tribunal de Contas do Estado que, em reunião nesta quinta-feira, 12, acatou o parecer do relator da matéria, conselheiro José Gomes de Melo, respondendo consulta feita pelo prefeito Luiz Carlos Sorroche, de Vale do Paraíso.

"Por determinação constitucional o transporte escolar deve ser oferecido de maneira gratuita aos alunos, não podendo ser objeto de concessão de serviço público, por ser característica deste instituto a exploração econômica a ser satisfeita pelo usuário, no caso seria o aluno", disse o conselheiro José Gomes de Melo em seu voto, acatado pelo plenário.

A reunião do Pleno do TCE-RO, que é pública e acontece às quintas-feiras a cada 15 dias, foi dirigida pelo presidente do Tribunal conselheiro Euler Potyguara e na ocasião foram analisados diversos outros processos.

ARIQUEMES

Para coletar dados, informações e documentos, fazer análise documental e realizar inspeção física aos objetos contratuais o departamento de Projetos e Obras do.TCE-RO inicia na próxima semana uma série de auditorias em Ariquemes.

Dentre as obras a serem inspecionadas estão: a ampliação em alvenaria da escola Dirceu de Almeida, ampliação de três salas de aula na escola municipal Mário Quintana, a construção da creche Sonho Meu, a ampliação das escolas Padre Ângelo Spadari e Dirceu de Almeida, reforma de banheiro e lavanderia do Hospital Regional, construção em alvenaria do Centro de Saúde do distrito de Bom Futuro, reforma e ampliação da escola Pedro Loubak, construção de dias salas de aula na escola Levi Alves de Freiras e pavimentação de meio fio e sarjetas.

Quarta-feira, 1 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Comunidade aprova construção de ponte na Estrada de Santo Antônio

Morador da região há mais de 20 anos, Romário Botelho acompanhou de perto, na manhã desta segunda-feira (30), os serviços finais da ponte sobre o igar

Crianças recebem ação nas escolas e convite para a Páscoa no Parque em Porto Velho

Com a aproximação da Páscoa, o clima de celebração já começa a tomar conta de Porto Velho. Para levar esse espírito às crianças e convidar as famílias

Skate Park entra em nova fase com obras e projetos de expansão

Desde o dia 26 de janeiro, o Skate Park vem passando por uma série de intervenções estruturais e melhorias, com o objetivo de qualificar o espaço e am

Mutirão de limpeza reforça cuidados com Nova Mutum Paraná

A Administração Distrital de Nova Mutum Paraná, sob a liderança de Rosenilde Alexandria, em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (S