Prefeitura de Porto Velho recebe primeira parcela do auxílio financeiro do governo federal

Ao todo, Porto Velho receberá R$ 75.306.623,32, que serão divididos em quatro parcelas para compensar a queda de receita

da Assessoria

Prefeitura de Porto Velho recebe primeira parcela do auxílio financeiro do governo federal - Gente de Opinião

A Prefeitura de Porto Velho recebeu na semana passada (9) a primeira parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), oriundos do Governo Federal. O recurso decorre da Lei Complementar (LC) 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e oferece auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios durante a pandemia. Ao todo, Porto Velho receberá R$ 75.306.623,32, que serão divididos em quatro parcelas, que vão atuar de forma compensatória sobre a queda de receitas neste período de pandemia.

Está incluso também no montante recebido, o recurso destinado ao combate à Covid-19, sendo de R$ 1.917.416,31 que deve, obrigatoriamente, ser aplicação na área de saúde e assistência social, conforme prevê a Portaria Federal 774/2020 de 9 de abril de 2020. Outras três parcelas serão recebidas para este fim, somando R$ 7.669.665,24, ou seja, 10% do valor bruto recebido.

O prefeito da Capital, Hildon Chaves, reconhece a dificuldade do momento pelos gestores e aponta a necessitante do suporte da União. “A pandemia abalou os cofres da municipalidade, pois vários setores pararam e, apenas o funcionamento exclusivo de serviços fundamentais estava liberado. Com isso, o consumo diminui e, com isso, a receita do município também através da arrecadação dos impostos. Este apoio contribui bastante para um novo fôlego à economia”, disse.

COMPENSAÇÃO

Ainda de acordo com o prefeito, a LC 173/2020, contribui na reestruturação financeira do município. Para isso, um total de R$ 16.909.239,52 nesta primeira fase é recurso livre para compensar a queda de receita, em especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

“Esse valor não precisa ser utilizado somente no combate a pandemia, podendo ser utilizado de forma livre pelo executivo, conforme demandas", reiterou Hildon lembrando que, ao todo, serão aplicados R$ 67.636.958,08, somando as quatro parcelas.

TRANSPARÊNCIA

Os recursos são geridos pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). O titular da pasta, João Altair, reforçou o compromisso com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos valores. “Estamos fazendo e iremos fazer o bom uso desta verba recebida, com bastante critério em sua aplicação. Estamos sempre a disposição para consultas e, principalmente, através do Portal da Transparência onde detalhamos cada centavo”, disse.

Quarta-feira, 22 de outubro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeitura de Porto Velho oferece 152 novas oportunidades de emprego pelo Sine Municipal

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), está oferecendo 152 novas oportunidades de empreg

Mais de 260 famílias da zona Leste de Porto Velho recebem títulos definitivos após décadas de espera

Em mais um avanço na política de habitação e regularização fundiária, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Famílias do baixo Madeira recebem filtro de água potável que reduz escassez hídrica

Na comunidade de Bom Jardim, situada a aproximadamente 70 quilômetros do perímetro urbano de Porto Velho, a falta de água potável sempre foi uma dific

Prefeitura de Ji-Paraná lança o maior programa de asfaltamento da história do município

A Prefeitura de Ji-Paraná lançou, na segunda-feira (13), o programa Asfalta JIPA + Infraestrutura Urbana, o maior projeto de pavimentação já realiza