Porto Velho (RO) terça-feira, 19 de janeiro de 2021
×
Gente de Opinião

Municípios

Prefeitura de Porto Velho fiscaliza área privatizada de forma ilegal em Jacy Paraná


 

A prefeitura de Porto Velho, através da secretaria municipal de Meio Ambiente, está tomando as providências necessárias para descobrir a real situação de uma área de praia em Jacy Paraná, que teria sido privatizada de forma ilegal por um comerciante. O suposto invasor, de acordo com matéria publicada nesta quarta-feira (28) por um jornal impresso da capital, estaria cobrando ingresso individual de R$ 5,00 para acesso ao local e proibindo a entrada de bebidas. Com isso, as pessoas seriam obrigadas a comprar somente no estabelecimento dele, identificado como Francisco Batista Vanziler, o “Parasão”.

Conforme o secretário Agnaldo Ferreira dos Santos, uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) foi acionada para mapear o local e verificar se a área é publica ou privada. “Ele pode até cobrar ingressos das pessoas se for o proprietário do imóvel e desde que tudo seja feito dentro da legalidade, inclusive com licença ambiental”, disse.

Preservação

Agnaldo explica que a legislação atual estabelece áreas de preservação permanente (quando compostas por água) e áreas de preservação ambiental, compostas de água e mata. Todas que estiverem na região urbana são de responsabilidade do Município. “Pelo que entendi, a área em questão é um balneário e faz parte do núcleo urbano de Jacy Paraná e, portanto, compete a Prefeitura, através da Sema, tomar as medidas cabíveis”, esclarece.

O secretário ainda explica que, se a área for documentada em nome do comerciante, ele pode impedir o acesso de qualquer pessoa e o Município não deve interferir. Porém, para liberar a entrada do público é necessário que tenha plano de controle ambiental indicando a finalidade do imóvel e licença do órgão competente. “Caso não seja propriedade particular, a Prefeitura poderá transformá-la em área de utilidade pública”, afirma.

Agnaldo afirma que dentro dos próximos dias a prefeitura terá um levantamento completo da situação e tomará todas as medidas cabíveis, caso sejam necessárias. O secretário ressaltou ainda que a administração do prefeito Roberto Sobrinho está atenta para fazer valer o que é de direito.

Fonte: Augusto José
 



 

Mais Sobre Municípios

Prefeita de Ariquemes visita produtor de silagem de milho e criador de gado leiteiro

Prefeita de Ariquemes visita produtor de silagem de milho e criador de gado leiteiro

Na oportunidade o Secretário de Agricultura Indústria e Comércio (SEMAIC), Antônio Marcos, acompanhou a prefeita Carla Redano, que visitaram a proprie

Hospital de Campanha da Prefeitura de Vilhena vai oferecer mais 20 leitos para covid-19 nos próximos dias

Hospital de Campanha da Prefeitura de Vilhena vai oferecer mais 20 leitos para covid-19 nos próximos dias

A Prefeitura de Vilhena está habilitando um Hospital de Campanha para atender os pacientes que necessitem de atendimento e tenham sintomas de covid-

Prefeitura de Porto Velho volta a fechar Parque da Cidade para evitar aglomerações

Prefeitura de Porto Velho volta a fechar Parque da Cidade para evitar aglomerações

Em decorrência do período de calamidade pública e o aumento de mortes causadas pela Covid-19, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Dese

IPTU E TRSD - Prefeitura de Porto Velho informa que serviços podem ser feitos de forma virtual

IPTU E TRSD - Prefeitura de Porto Velho informa que serviços podem ser feitos de forma virtual

Atenta a elevação no número de infectados pela Covid 19, a Prefeitura de Porto Velho por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa aos co