Porto Velho (RO) sexta-feira, 25 de setembro de 2020
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Prefeitura de Ji-Paraná reajusta IPTU em 2010 e cria Cadastro de Inadiplência


 
A Prefeitura de Ji-Paraná enviou para a Câmara Municipal, que aprovou na última terça-feira (29), o Projeto de Lei n° 2415/2009 que dispõe sobre a criação da planta de valores imobiliários do município para o exercício de 2010 e prevê reajuste aos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). De acordo com Secretário Municipal de Fazenda, Washington Nascimento, haverá um reajuste de 10% sobre a avaliação dos imóveis para base de cálculo do lPTU e também será reajustado o valor da coleta de lixo. 

Para Washington “hoje o município paga por ano R$ 2,4 milhões para a empresa que realiza a coleta de lixo da cidade, sendo que neste ano o município arrecadou apenas R$ 800 mil para cobrir tal despesa. Para se ter uma idéia a Prefeitura teve que desembolsar R$ 1,6 milhão para cobrir o valor total”. 

Segundo o Secretário, “esse R$ 1,6 milhão que foi desembolsado pela Prefeitura poderia ter sido investido em outros setores, que com certeza iria beneficiar ainda mais a municipalidade. Não bastasse o baixo recebimento da coleta de lixo, soma-se aí a inadimplência com o IPTU que neste ano de 2009 foi de 30% dos valores lançados”. 

Devido ao nível de inadimplência a Prefeitura se viu na obrigatoriedade de criar um organismo técnico para diminuir - lá, e com isto foi encaminhado outro Projeto que foi aprovado pela Câmara de Vereadores, a lei n° 2435/2009 que dispõe sobre a cobrança extrajudicial de débitos tributários e não tributários, criando o Cadastro de Inadimplentes Municipal (CADIN-M). A Prefeitura poderá proceder à cobrança administrativa de débitos vencidos, inscritos ou não em divida ativa, através de instituição financeira oficial, credenciada pelo Banco Central do Brasil, mediante o contrato ou convênio. 

Para o Secretário de Fazenda, “o CADIN funcionará como o SPC e Serasa. O cidadão que estiver inadimplente com os tributos municipais, por exemplo: IPTU, ISS, Alvará, multas, entre outros serviços do município, ficará com o nome negativado, não podendo realizar compras. Com a criação do CADIN a Prefeitura irá conseguir ter uma arrecadação melhor e ao mesmo tempo reduzir ao máximo o número de inadimplências no município”. 

Fonte: Ascom

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