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Segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 - 14h29
Considerando o momento econômico que estamos passando em decorrência da
pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Porto Velho, através da
Secretaria Municipal de Fazenda e, por determinação do prefeito Hildon Chaves,
restabeleceu o desconto de 20% sobre o IPTU e TRSD (Imposto Predial e
Territorial Urbano e Taxa de Resíduos Sólidos Domésticos).
Para o prefeito, é preciso empatia para com as centenas de famílias que
foram atingidas pela doença e reconhecer que o fenômeno provocou a supressão de
renda de muitos portovelhenses. Hildon Chaves está sensível ao momento e por
isso autorizou o procedimento.
Quanto a TRSD, a partir deste ano, por força da Lei Complementar 828, de 18 de
dezembro de 2020, que alterou o Código Tributário Municipal, o rateio do custo
com o serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos
(lixo) será por seu valor integral, que no exercício de 2020 foi na ordem de R$
30,65 milhões.
Todavia foram feitos ajustes nos
parâmetros do cálculo, considerando a capacidade contributiva de cada
contribuinte, com a finalidade de não gravar excessivamente o valor
correspondente da taxa de serviço, em especial as dos pequenos imóveis.
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