Prefeito e lideranças de Guajará-Mirim pedem apoio contra norma da Receita Federal

A aplicação de uma norma da Receita Federal, em vigor desde a década de 1990, mas somente agora implantada de fato, levou os comerciantes e empresários de Guajará-Mirim a buscarem apoio político contra a sua efetivação.

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), que esteve em Guajará nesta semana, se reuniu em seu gabinete com o prefeito, Cícero Noronha (DEM), acompanhado do presidente da Câmara, Sérgio Bouez (PSB), o presidente da Associação Comercial de Guajará, Márcio Badra, o diretor da entidade, Júlio Roque e o diretor do Sindicato dos Atacadistas (Singaro), Virgílio Gomes.

Na alegação deles, a obrigatoriedade de se fazer o transporte do que é comprado ou vendido com os vizinhos bolivianos em uma balsa, aumenta os custos, reduz a margem de lucros, cria novas responsabilidades aos comerciantes e reduz a agilidade nas transações.

"As mercadorias vendidas para os bolivianos eram entregues na beira do rio, com o transporte feito por embarcações dos compradores, que também faziam o desembaraço aduaneiro, no outro lado da fronteira. Ou seja, o empresário brasileiro cuidava da documentação e do transporte e entrega dos produtos, que eram levados em pequenas, médias ou grandes quantidades", relatou o prefeito.

Segundo Noronha, o comércio na região movimenta, por ano, cerca de R$ 200 milhões. "É um baque para o município, que já enfrenta outras tantas dificuldades. Agora, o transporte de mercadorias só pode ser feito pela balsa, com um custo maior e uma burocracia a mais no momento da descarga, no lado boliviano. Tem empresas que fazem pequenas vendas que não compensa pagar a balsa para fazer a travessia. É uma situação crítica".

Maurão disse que a Assembleia está à disposição para contribuir com uma solução para o problema, embora ele esteja sob a responsabilidade de um órgão federal. "Vamos acionar a nossa bancada federal. O senador Valdir Raupp (MDB) e a deputada federal Marinha Raupp (MDB), já atuam neste caso e esperamos uma definição, para que os comerciantes não continuem sendo prejudicados", completou.

O presidente da Assembleia, inclusive, usou a tribuna na sessão de terça-feira (15), para denunciar o caso e pedir apoio dos demais parlamentares para a causa. "Fui informado, inclusive, de que o transporte das pessoas em voadeiras deverá ser proibido ainda nesta semana, sendo permitido apenas pela balsa, o que causaria muitos problemas para quem vive dessa atividade", acrescentou Maurão.