Prefeito derrotado na Câmara usa decreto para prejudicar servidores

Depois de sofrer uma estrondosa derrota na Câmara Municipal ao tentar a aprovação de Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores em educação do Município, o prefeito de Presidente Médici, Charles Modro, resolveu adotar o estilo autoritário e trocar o diálogo por decretos.

Com um texto completamente vazio que atenta contra a língua portuguesa e contra o estado democrático de direito, o Decreto-Lei nº 002/2008, assinado pelo prefeito, simplesmente suspende os efeitos da Lei Complementar nº 1399/2008, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo próprio prefeito, que criou o Plano de Carreira dos trabalhadores em educação de Presidente Médici.

A fúria do prefeito em editar o Decreto se deu por vingança, por não ter conseguido fazer com que os vereadores aprovassem o Projeto de Lei nº 39, através do qual pretendia alterar o parágrafo segundo do artigo 11 do Plano de Carreira, que garante aos funcionários de escola a elevação de nível dentro do mesmo cargo.

Sempre atenta aos direitos dos servidores, a professora Ineide, diretora do Sintero em Presidente Médici, descobriu a manobra do prefeito e mobilizou os trabalhadores em educação, que participaram da sessão da Câmara de segunda-feira, quando os planos do prefeito foram rejeitados por unanimidade dos vereadores.

Curiosamente e completamente perdido em sua administração, o prefeito alegava inicialmente que a elevação de nível era inconstitucional. Como a elevação de nível já existe no serviço em outras administrações e é completamente constitucional, o prefeito mudou o discurso e no Decreto alega que com o Plano de Carreira a folha de pagamento extrapola o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a Diretora do Sintero da Regional Guaporé, Ineide Batista, a alegação do prefeito não passa de um falso argumento, pois com a medida o prefeito prejudica apenas os servidores que possuem os menores salários. “Se é para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, por que o prefeito não mexeu nas maiores gratificações, nas gratificações de R$ 2.000,00 e de R$ 2.150,00”, indagou a professora.

Além disso, há denúncias de que a Prefeitura inclui no Plano de Carreira da educação servidores que não são pagos pela folha da Semed e sequer fazem parte do quadro. “Se o argumento de que a folha está inchada fosse sério, por que o prefeito contratou até motorista para a educação com data retroativa, se a Semed não está precisando de motorista?”, voltou a questionar a professora Ineide.

A presidente do Sintero, Claudir Mata, foi a Presidente Médici e participou da sessão da Câmara. Segundo ela, o que o prefeito quer fazer com os trabalhadores em educação é um absurdo e um retrocesso para a educação. Segundo ela, além da mobilização da categoria para exigir os seus direitos, o Sintero vai entrar com ação judicial contra a Prefeitura e contra o ato do prefeito.

Fonte: Ascom / SINTERO