Quinta-feira, 29 de maio de 2008 - 10h46
Depois de sofrer uma estrondosa derrota na Câmara Municipal ao tentar a aprovação de Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores em educação do Município, o prefeito de Presidente Médici, Charles Modro, resolveu adotar o estilo autoritário e trocar o diálogo por decretos.
Com um texto completamente vazio que atenta contra a língua portuguesa e contra o estado democrático de direito, o Decreto-Lei nº 002/2008, assinado pelo prefeito, simplesmente suspende os efeitos da Lei Complementar nº 1399/2008, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo próprio prefeito, que criou o Plano de Carreira dos trabalhadores em educação de Presidente Médici.
A fúria do prefeito em editar o Decreto se deu por vingança, por não ter conseguido fazer com que os vereadores aprovassem o Projeto de Lei nº 39, através do qual pretendia alterar o parágrafo segundo do artigo 11 do Plano de Carreira, que garante aos funcionários de escola a elevação de nível dentro do mesmo cargo.
Sempre atenta aos direitos dos servidores, a professora Ineide, diretora do Sintero em Presidente Médici, descobriu a manobra do prefeito e mobilizou os trabalhadores em educação, que participaram da sessão da Câmara de segunda-feira, quando os planos do prefeito foram rejeitados por unanimidade dos vereadores.
Curiosamente e completamente perdido em sua administração, o prefeito alegava inicialmente que a elevação de nível era inconstitucional. Como a elevação de nível já existe no serviço em outras administrações e é completamente constitucional, o prefeito mudou o discurso e no Decreto alega que com o Plano de Carreira a folha de pagamento extrapola o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a Diretora do Sintero da Regional Guaporé, Ineide Batista, a alegação do prefeito não passa de um falso argumento, pois com a medida o prefeito prejudica apenas os servidores que possuem os menores salários. Se é para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, por que o prefeito não mexeu nas maiores gratificações, nas gratificações de R$ 2.000,00 e de R$ 2.150,00, indagou a professora.
Além disso, há denúncias de que a Prefeitura inclui no Plano de Carreira da educação servidores que não são pagos pela folha da Semed e sequer fazem parte do quadro. Se o argumento de que a folha está inchada fosse sério, por que o prefeito contratou até motorista para a educação com data retroativa, se a Semed não está precisando de motorista?, voltou a questionar a professora Ineide.
A presidente do Sintero, Claudir Mata, foi a Presidente Médici e participou da sessão da Câmara. Segundo ela, o que o prefeito quer fazer com os trabalhadores em educação é um absurdo e um retrocesso para a educação. Segundo ela, além da mobilização da categoria para exigir os seus direitos, o Sintero vai entrar com ação judicial contra a Prefeitura e contra o ato do prefeito.
Fonte: Ascom / SINTERO
PVH em Ação leva serviços essenciais para a população de Porto Velho
Trazendo uma variedade de serviços assistenciais e de cidadania à comunidade, o evento PVH em Ação, que aconteceu na manhã deste sábado (28), contou a
Prefeitura entrega primeira etapa da iluminação da avenida Guaporé, em Porto Velho
Durante anos, quem passava pela avenida Guaporé, nas proximidades do Hospital Cemetron, em Porto Velho, enfrentava o medo e a insegurança. A escuridão
Arquidiocese de Porto Velho realiza Congresso Eucarístico em comemoração aos 100 anos de criação
"Do céu para o altar da Amazônia" é a inspiração que guiará a Arquidiocese de Porto Velho na realização do Congresso Eucarístico Arquidiocesano, de
2ª edição do PVH em Ação acontece neste sábado com mais de 120 serviços gratuitos
Neste sábado (28) a zona Sul da capital recebe a 2ª edição do PVH em Ação, iniciativa da Prefeitura de Porto Velho que leva mais de 126 serviços gratu