Porto Velho: Prefeitura deve publicar procedimento licitatório no prazo de 30 dias

Assessoria

Prazo foi determinado em audiência realizada na manhã desta quarta-feira, 30

Em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (30/1), para tentar resolver o problema no transporte coletivo em Porto Velho, foi estipulado prazo de 30 dias para a Prefeitura publicar o procedimento licitatório para uma nova concessão. O juiz Edeni Sebastião da Rosa determinou ainda a inversão da administração do Consórcio SIM, formada pelas empresas Ideal e Amazontur.

“Esse é o ponto positivo de tudo que tem acontecido até agora. O Município vai finalizar essa licitação e encerrar esse contrato precário que não tem atendido os munícipes. Nesse período, a Amazontur vai administrar o Consórcio SIM e nós (Município) vamos buscar mecanismos urgentes para resolver o problema”, disse o secretário Nilton Kisner, da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran).

Na audiência, o Consórcio SIM reconheceu que o contrato precário com a prefeitura é uma herança ruim da gestão passada e que não foi observada pelo próprio grupo.

Na audiência que antecedeu a desta quarta-feira, o Consórcio fez exigências que foram, segundo o juízo, cumpridas parcialmente pela Prefeitura, como, por exemplo, a revogação da tarifa social para estudantes, revisão das linhas de ônibus, redução do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), estes que dependem de outras esferas, como Câmara de Vereadores e Estado, para serem concluídas.

Quinta-feira, 8 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Mutirão do governo de RO vai intensificar regularização do Bairro Costa e Silva, em Porto Velho

Moradores do Bairro Costa e Silva, em Porto Velho, estão sendo beneficiados com atendimentos diários para obtenção do título definitivo de proprieda

Prefeito Léo Moraes combate o comércio ilegal de fiação elétrica em Porto Velho

Na manhã desta quinta-feira (8), o prefeito de Porto Velho (RO), Léo Moraes (PODE), começou os trabalhos executivos no pátio do Comando Geral da Pol

Com foco na economia e eficiência, Agência Reguladora e de Desenvolvimento funcionarão de forma unificada

O Projeto de Lei Complementar 1372/25, encaminhado pelo prefeito Léo Moraes, que regulamenta e institui a criação da Agência Reguladora dos Serviços

Projeto da Prefeitura de Porto Velho que cria a Guarda Municipal é aprovado

No início da tarde desta terça-feira (6), a Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou por maioria absoluta o projeto de Lei Complementar 1369/25,