Pleno/TCE aprova contas municipais de Jaru

Assessoria

Em sessão plenária, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) emitiu parecer prévio de que as contas do município de Jaru (Processo n. 1597/2018), relativas ao exercício 2017, estão aptas a receber aprovação pela Câmara de Vereadores local.

A determinação não vale para as contas da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, assim como para convênios e contratos firmados pelo município no referido exercício, além dos atos de ordenação de despesas eventualmente praticados pelo prefeito, os quais serão apreciados e julgados em separado da prestação de contas.

LIMITES

De acordo com o TCE-RO, do total da receita efetivamente arrecadada pelo município de Jaru, 52,11% foram gastos com pessoal, portanto, dentro do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.

Com referência aos limites constitucionais, a Prefeitura de Jaru, ao longo do exercício 2017, aplicou na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino o percentual de 27,61% da receita e o equivalente a 20,04% em ações e serviços públicos de saúde. Nesses casos o mínimo legal exigido para aplicação é de 25% e 15%, respectivamente.

Também cumpriu o Poder Executivo do município de Jaru as disposições constitucionais no que tange aos repasses ao Legislativo municipal com 7%, ou seja, dentro do limite legal permitido.

Quinta-feira, 21 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Avenida Guaporé recebe obra histórica da Prefeitura de Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), concluiu uma obra histórica de iluminação pública ao longo de do

Maior concurso público da história de Porto Velho desperta esperança e mobiliza estudantes

A Prefeitura de Porto Velho anunciou o planejamento do maior concurso público da história da capital. Com salários que podem chegar a R$ 22 mil, o cer

Lanche Extra proporciona nova realidade para alunos da rede municipal de ensino em Porto Velho

A estudante Elke de Souza, moradora do bairro Rio Madeira em Porto Velho, é mãe de duas crianças: Luís Henrique Vieira, 8 anos, e da Helena Vieira, 7

Prefeitura de Porto Velho lança campanha “Carinho não é Segredo” contra violência infantil

A luta por um mundo mais seguro para as crianças é o foco da campanha “Carinho não é Segredo”, promovida pela Prefeitura de Porto Velho, sob a articul