Porto Velho (RO) quinta-feira, 6 de maio de 2021
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Pastores defendem liberdade de culto


Pastores defendem liberdade de culto e criticam
Lei da Mordaça, relatada por Fátima Cleide

Reunidos em audiência pública na Câmara Municipal de Cacoal, pastores evangélicos de várias regiões do Estado ratificaram a posição contrária ao projeto de lei 1226, relatado pela senadora Fátima Cleide, considerada pelo meio evangélico e cristão como ‘a Lei da Mordaça”, que restringe o direito de culto e a liberdade de livre manifestação do pensamento e expressão, assegurados na Constituição Federal e que vai impor sérias restrições aos pastores nas suas pregações e cultos.

O evento, promovido pela Associação dos Pastores Evangélicos de Cacoal (APEC), reuniu vários líderes religiosos, na noite desta terça-feira e as conversações avançam para a realização de uma audiência pública na Assembléia Legislativa, para discutir com toda a sociedade o tema. Nesta quarta, pela manhã, mais uma audiência foi realizada em Ji-Paraná para debater o assunto, na Câmara Municipal, que ficou completamente lotada.

“Não apenas os evangélicos, mas toda a sociedade será duramente atingida pela lei que passa a estabelecer uma situação de exceção a uma determinada comunidade, em detrimento da liberdade dos demais grupos. Os evangélicos não estão promovendo nenhuma campanha contra os homossexuais, pelo contrário, respeitamos o direito de todos, mas é preciso que a nossa liberdade de culto seja respeitada e que os ensinamentos bíblicos sejam seguidos e difundidos pelo mundo, sem serem caracterizados como crime”,  afirmam os pastores.

Também conhecida como a lei da Homofobia, o projeto de lei 1226 torna crime a discriminação e o preconceito contra os homossexuais, definindo punições para diversas práticas consideradas discriminatórias. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da senadora Fátima Cleide e aguarda votação em plenário, no Senado Federal.

Na justificativa para as audiências, a APEC alega que no projeto em debate no Congresso há inúmeros artigos que ferem a liberdade de expressão e de culto, colocando em risco o funcionamento de igrejas evangélicas e promovendo uma censura contra as pregações e os ensinamentos bíblicos. A Lei em discussão tipifica diversas situações, inclusive no âmbito das igrejas, como crimes de racismo ou de discriminação contra homossexuais e transexuais.

"A intenção é abordar as inúmeras falhas da lei e mostrar o quanto as igrejas e a liberdade de manifestação no país serão prejudicadas caso esse projeto seja aprovado no Senado Federal", diz o documento expedido pela APEC.

Fonte: Iranildo Costa Luna

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